O Conselho Estadual de Educação do Paraná, de forma online, reuniu a Comissão para elaboração da minuta do documento que instituirá a concepção e efetivação da Avaliação da Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino do Paraná e a Comissão para estudos referentes à atualização da Deliberação n.° 03/2013-CEE/PR, que dispõe sobre as normas para a regulação, supervisão e avaliação da Educação Básica em instituições de ensino mantidas e administradas pelos poderes públicos Estadual e Municipal e por pessoas jurídicas ou físicas de direito privado, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná, reuniram-se para estabelecer os encaminhamentos para a construção do Sistema Estadual da Educação Básica do Estado do Paraná (SAEP).

A Presidente da Comissão de estudos da Deliberação nº 03/2013 - CEE/PR,  Conselheira Sandra Teresinha da Silva, disse que até 2019 as Comissões trabalhavam separadas, mas no início do ano de 2020 ambas as Comissões entenderam que, a partir daquele momento, havia convergência de objetivos e ações no que se refere à avaliação enquanto subsídio para o processo regulatório, portanto, deveriam trabalhar juntas. Então cada Comissão apresentou os itens e conclusões a que chegaram e seguiu-se o trabalho concomitantemente.  

Na ocasião, ficou acordado entre os membros das Comissões que todos realizarão estudos dos documentos e trarão os apontamentos necessários ao andamento das atividades, a fim de que se possa desenvolver um trabalho frutífero e célere. Após essa etapa, o documento elaborado será apresentado ao Conselho Pleno para análise e aprovação.

No entendimento dos membros das Comissões, para o desenvolvimento de um trabalho profícuo é importante que haja participação da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed), instituindo um grupo permanente de estudos sobre a Avaliação da Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

As avaliações que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realiza em todo o Brasil são de grande valia para traçar um panorama da situação educacional. No entanto, o Estado do Paraná também poderá estruturar um sistema de avaliação próprio e constituir um escalonamento de conceitos, que permita avançar no processo de avaliação e supervisão das instituições e redes de ensino da Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino do Estado – redes estadual, municipal e privada. É importante ressaltar que o SAEP está previsto na Lei que aprovou o Plano Estadual de Educação do Paraná (PEE), a qual traz determinações importantes sobre o assunto.

As Comissões em ação conjunta poderão contar com as perspectivas, conhecimentos acadêmicos e experiências sobre a avaliação da Educação Básica, abrangendo a avaliação interna e externa das condições institucionais da oferta desse nível educacional no Paraná, a avaliação dos estudantes e verificação do rendimento escolar. Também poderá contar com a documentação em base de dados, a qual envolve a instituição de ensino, a Seed e o CEE, este com seus requisitos legais e normativos e sua biblioteca de atos legais e pareceres.

Diante dessa perspectiva de trabalho, foi estabelecido um cronograma para as próximas reuniões, a serem realizadas nos dias 02/06/2021; 09/06/2021; 30/06/2021 e 21/07/2021.