Conselheiras do CEE/PR participam de Reunião Ordinária do Fundeb 03/09/2021 - 16:40

As Conselheiras Titulares Ana Seres Trento Comim e Marli Regina Fernandes da Silva, participaram da Reunião Ordinária de Agosto do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB), qual se realizou dia 31 de agosto de 2021, por videoconferência devido ao Decreto Estadual n.º 4.230, de 16 de março de 2020, expedido pelo Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior.

O Conselho Estadual CACS-FUNDEB/PR, instituído por meio do Decreto n. º 7532, de 04 de maio de 2021. E um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb, concebido como instrumento permanente de financiamento da educação pública. O referido Conselho tem representatividade Associação dos Municípios do Paraná (AMP), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Federação de Pais, Mães ou Responsáveis Legais de Alunos (as) das Escolas Públicas do Estado do Paraná (FEPAMEF), Articulação Indígena, União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES), Sociedade Civil – Grupo DIGNIDADE e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Secretaria da Fazenda do Paraná (SEFA), Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED) e Comunidades Quilombolas.

Na ocasião, foi aprovada a ata da Reunião Ordinária de Julho de 2021, com tratativas sobre a análise e validação do 3.º bimestre dos Sistemas de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), das contas do Fundeb de março, abril, maio e junho em exercício 2021 e análise e aprovação das contas do FOMENTO, exercício 2020, além de serem abordados assuntos gerais do Conselho.