Conselheiros conhecem o ProGov Educação 10/09/2021 - 17:00

O Presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE/PR), Conselheiro João Carlos Gomes, esteve reunido, no dia 1.º de setembro, com os membros da Câmara da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e com representantes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná para entender como funcionará o Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo no âmbito da Educação – ProGov Educação.

O ProGov consiste em uma proposta que tem por objetivo reestruturar o modelo de avaliação das contas anuais dos prefeitos paranaenses, com a finalidade de subsidiar a emissão de Parecer Prévio pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, de acordo com a previsão do artigo 75, inciso I, da Constituição Estadual de 1989.

A avaliação da educação, que terá por objeto a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental, será composta por dez eixos temáticos, denominados de questões de avaliação (QA), os quais serão decompostos em itens de verificação (IV) e, em um nível mais pormenorizado, em itens de questionário (IQ).

O atendimento ou não aos quesitos tratados nos itens de questionário subsidiará a avaliação do governo quanto aos itens de verificação, que, em consequência, traduzirão o grau de atendimento das ações e iniciativas de governo para cada uma das questões que comporão a peça avaliativa.

Os itens de questionário poderão ser respondidos por meio de fontes diversas, tais como questionários aplicados aos gestores municipais e de escolas e dados obtidos do censo escolar. Esse processo prevê ainda a possibilidade de validação das respostas a partir de ações como a análise manual ou automatizada de documentos, a integração da avaliação com outros processos de fiscalização e a participação do controle social.

Na ocasião, os representantes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná  demonstraram como ficou estruturado o Questionário de Avaliação da Educação Municipal, a ser respondido pelos órgãos competentes.

O ProGov Educação será pauta da próxima Reunião Ordinária do CEE/PR, a ser realizada de 13 a 17 de setembro. “É importante que todos os Conselheiros conheçam o importante trabalho que se iniciou neste ano e que será aperfeiçoado ao longo do tempo”, ressaltou o Presidente.