Eleitos novos Presidentes e Vice-Presidentes das Câmaras do CEE/PR 23/11/2021 - 10:38

O Conselho Estadual de Educação do Paraná, realizou a eleição do Presidente e Vice-Presidente das Câmaras, no dia 08 de novembro de 2021, com base no Decreto n.º 5.499, de 03 de agosto de 2012, artigo 10, o qual prevê que “Cada Câmara elegerá um Presidente e um Vice-Presidente para o mandato de um ano, permitida uma única reeleição”.

Aos Presidentes das Câmaras compete presidir, supervisionar e coordenar as reuniões e trabalhos de suas respectivas Câmaras, promovendo as medidas necessárias ao cumprimento das suas finalidades; estabelecer a pauta de cada sessão, dando ciência aos membros das Câmaras; resolver questões de ordem; exercer o voto de qualidade, quando houver empate nas votações, e articular-se com a Presidência do Conselho para a condução geral dos trabalhos do Colegiado.

Foram eleitas na Câmara da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (CEIF) a Conselheira Ozélia de Fátima Nesi Lavina como Presidente e a Conselheira Marli Regina Fernandes da Silva como Vice-Presidente. Na Câmara do Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (CEMEP) foi eleita como Presidente, a Conselheira Ana Seres Trento Comin, e como Vice-Presidente, a Conselheira Christiane Kaminski. E na Câmara da Educação Superior (CES), o Conselheiro Décio Sperandio foi eleito como Presidente e a Conselheira Fátima Aparecida da Cruz Padoan como Vice-Presidente para complementação de mandato até março de 2022.

Segundo a Presidente da CEIF, Ozélia de Fátima Nesi Lavina, o plano de trabalho da respectiva Câmara versará da seguinte proposta: a) estudar sobre a estrutura e condições de oferta da Educação Infantil no estado do Paraná (redes municipal e privada) e estudo sobre o fluxo dos estudantes no Ensino Fundamental com análise da trajetória nos anos iniciais e comparação com os anos finais;  b) dar continuidade à articulação do CEE/PR com a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) junto ao Comitê Executivo do EDUCA JUNTOS – Estado e Municípios Juntos pela Educação; c) participar, por meio de contribuições, da Conferência Nacional de Educação (Conae - 2022); d) articular profissionais da educação para falar sobre o trabalho com os campos de experiência da Base Nacional Comum Curricular e sobre o trabalho do Fórum da Educação Infantil; e) promover em parceria com a Associação de Municípios do Paraná (AMP/PR), a realização de Encontro/Seminário com os secretários municipais de Educação a fim de orientá-los quanto às normas do CEE/PR em relação à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental Anos Iniciais, abordando a transição entre as etapas; f) retomar o debate da Educação em Tempo Integral com foco na normatização; g) estabelecer um canal permanente de diálogo com os representantes da Seed, Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná (Sinepe) e Undime, por meio de reuniões periódicas definidas por estes; h) primar pela importância da agilidade e eficiência no desenvolvimento dos processos na CEIF; i) acompanhar as Políticas Públicas que envolvem a Educação como um todo; j) participar junto a AMP/PR do Projeto Cidades que protegem: “Inclusão, Equidade e Qualidade”, compromisso com o futuro da educação brasileira.

A Presidente da CEMEP, Conselheira Ana Seres Trento Comim disse que a Câmara trabalhará com algumas proposições para o ano de 2022: a) Comissão mista constituída para estudos da Deliberação CEE/PR n.º 03/2013 em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed) e Comissão de Avaliação; b) acompanhamento da implementação da Deliberação n.º 04/2021, que institui as Diretrizes Curriculares Complementares do Ensino Médio e o Referencial Curricular para o Ensino Médio do Paraná; c) Realização de ações conjuntas com os seguintes representantes: Sinepe de Curitiba, Maringá e Londrina, Instituições de Ensino Superior (IES), Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP - Sindicato), Conselho Nacional de Educação (CNE), Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e do Distrito Federal de Educação (FONCEDE).

Já para o Conselheiro Décio Sperandio, Presidente da CES,  o trabalho da Câmara no ano de 2022 terá a seguinte proposta: a) dar continuidade à articulação do CEE/PR com a Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e a Seed para a organização de Seminários e Workshops sobre pautas comuns relativas à inovação na educação visando a construção de marco regulatório; b) elaborar Deliberação sobre a emissão e registro de diplomas no âmbito do Sistema Estadual de Ensino; c) contribuir no aprofundamento das discussões com a Seti e as IES para que sejam estabelecidas estratégias que aumentem a taxa de ocupação dos cursos e minimizar a evasão dos graduandos; d) estabelecer um canal permanente de diálogo com os representantes das IES, por meio de reuniões periódicas, para contribuir com a regulamentação de temas referentes à Educação Superior; e) acompanhar a política de formação de docentes e promover debates com as IES, Seed e Seti quanto às diretrizes curriculares do Ensino Médio e a formação de professores; f) desenvolver estudos sobre a Resolução CNE/CP n.º 02/19, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação), com vistas à proposição de regulamentações complementares; g) provocar debate com o Conselho Nacional de Educação, considerando o novo cenário que possibilitou a oferta de atividades não presencias, de acordo com suas especificidades, visando à atualização da Resolução CNE/CES n.º 07/18.

As Vice-Presidentes das Câmaras, Conselheiras Marli Regina Fernandes da Silva (CEIF),  Christiane Kaminski (CEMEP) e Fátima Aparecida da Cruz Padoan (CES) são unânimes quanto à proposição de debates cujos temas sejam relevantes à educação e contribuam na continuidade do célere e eficiente trabalho que as respectivas Câmaras vêm desenvolvendo no percurso de suas histórias.