2012 - Conselho Pleno

Pareceres aprovados no ano de 2012 pelo Conselho Pleno.


Parecer CEE/CP n.º 01/12, aprovado em 16 de março de 2012, na 2.ª Reunião Ordinária - Interposição de recurso administrativo em face do Parecer CEE/CEB nº. 1056/11, aprovado em 06/12/11.

Parecer CEE/CP n.º 02/12, aprovado em 18 de junho de 2012, na 1.ª Reunião Extraordinária
- Interposição de recurso administrativo em face do Parecer CEE/CEB nº. 1108/11, aprovado em 07/12/11.


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