Decretos Federais
Decreto N.º 6.303/2007: Altera dispositivos do Decreto nº 5.622/05, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e do Decreto nº 5.773/06, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
Decreto N.º 5.840/2006: Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, e dá outras providências.
Decreto N.º 5.773/2006 (Alterado pelo Decreto N.º 6.303/07): Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
Decreto N.º 5.622/2005 (Alterado pelo Decreto N.º 6.303/07): Regulamenta o art. 80 da LDB - Lei nº 9.394/96.
Decreto N.º 5.478/2005 (Ab-Rogado pelo Decreto N.º 5.840/06): Institui, no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA.
Decreto N.º 5.154/2004: Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da LDB - Lei nº 9.394/96.
Decreto N.º 3.860/2001 (Ab-Rogado pelo Decreto N.º 5.773/06): Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.
Decreto N.º 3.276/1999: Dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica, e dá outras providências.
Decreto N.º 2.668/1998: Dispõe sobre critérios para pagamento da Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior.
Decreto N.º 2.306/1997 (Ab-Rogado pelo Decreto N.º 3.860/01): Regulamenta, para o Sistema Federal de Ensino, as disposições contidas no art. 10 da Medida Provisória nº 1.477-39, de 8 de agosto de 1997, e nos arts. 16, 19, 20, 45, 46 e § 1º, 52, parágrafo único, 54 e 88 da LDB - Lei nº 9.394/96.
Decreto N.º 2.207/1997 (Ab-Rogado pelo Decreto N.º 2.306/97): Regulamenta, para o Sistema Federal de Ensino, as disposições contidas nos arts. 19, 20, 45, 46 e § 1º, 52, parágrafo único, 54 e 88 da LDB - Lei nº 9.394/96.
Decreto N.º 5.840/2006: Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, e dá outras providências.
Decreto N.º 5.773/2006 (Alterado pelo Decreto N.º 6.303/07): Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
Decreto N.º 5.622/2005 (Alterado pelo Decreto N.º 6.303/07): Regulamenta o art. 80 da LDB - Lei nº 9.394/96.
Decreto N.º 5.478/2005 (Ab-Rogado pelo Decreto N.º 5.840/06): Institui, no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA.
Decreto N.º 5.154/2004: Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da LDB - Lei nº 9.394/96.
Decreto N.º 3.860/2001 (Ab-Rogado pelo Decreto N.º 5.773/06): Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.
Decreto N.º 3.276/1999: Dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica, e dá outras providências.
Decreto N.º 2.668/1998: Dispõe sobre critérios para pagamento da Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior.
Decreto N.º 2.306/1997 (Ab-Rogado pelo Decreto N.º 3.860/01): Regulamenta, para o Sistema Federal de Ensino, as disposições contidas no art. 10 da Medida Provisória nº 1.477-39, de 8 de agosto de 1997, e nos arts. 16, 19, 20, 45, 46 e § 1º, 52, parágrafo único, 54 e 88 da LDB - Lei nº 9.394/96.
Decreto N.º 2.207/1997 (Ab-Rogado pelo Decreto N.º 2.306/97): Regulamenta, para o Sistema Federal de Ensino, as disposições contidas nos arts. 19, 20, 45, 46 e § 1º, 52, parágrafo único, 54 e 88 da LDB - Lei nº 9.394/96.