Constituição do Colegiado

Para desempenho de suas atividades, o Conselho funciona:

  • em Conselho Pleno
  • em Câmaras
  • em Comissões

O Conselho Estadual de Educação do Paraná é constituído por dezenove (19) membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Governador do Estado, com mandato de seis anos, os quais compõem as Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, sendo dez conselheiros para a primeira, e nove para a segunda.

As Câmaras serão compostas por profissionais de notório saber e experiência comprovada na área relacionada à respectiva Câmara.

O termo de investidura de cada Conselheiro será assinado na data da posse, perante o Presidente do Conselho Estadual de Educação.

Ocorrendo vaga, antes da conclusão de mandato, a nomeação do substituto far-se-á para completar o mandato do substituído, obedecidas a legislação e as normas vigentes.

As Câmaras emitirão proposições e pareceres, privativa e autonomamente, sobre os assuntos a elas pertinentes, cabendo ao Conselho Pleno emitir deliberações, analisar e responder recursos.

Comissões – sempre que necessário, são criadas Comissões, constituídas por Conselheiros designados pelo Presidente, ouvido o Conselho Pleno. Cabe a cada Comissão a escolha do seu respectivo Presidente. As decisões das Comissões tomam a forma de Parecer ou Indicação e são submetidas à aprovação do Conselho Pleno.
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