Competências do Presidente

Ao Presidente do Conselho compete:

I– convocar, presidir, supervisionar e coordenar todos os trabalhos do Conselho, promovendo as medidas necessárias à consecução das suas finalidades;

II – presidir e dirigir as sessões do Conselho Pleno;

III – estabelecer a pauta de cada sessão plenária que deverá ser encaminhada aos Conselheiros com 72 horas de antecedência;

IV – resolver questões de ordem;

V – exercer o voto de qualidade, quando ocorrer empate nas votações;

VI – baixar portarias e normas decorrentes das deliberações do Conselho ou necessárias ao seu funcionamento;

VII – aprovar o plano de trabalho e a proposta orçamentária do Conselho, apreciados pelo Conselho Pleno na primeira reunião ordinária de cada ano, e encaminhá-los aos órgãos competentes;

VIII – constituir comissões temporárias ou permanentes, integradas por conselheiros, para realizar estudos de interesse do Conselho Pleno;

IX – constituir comissões especiais, integradas por conselheiros e/ou especialistas, para realizar estudo de interesse do Conselho Pleno;

X – constituir comissões especiais de verificação em estabelecimentos de ensino, vinculados ao sistema estadual de ensino do Paraná;

XI – representar o Conselho;

XII – autorizar despesas e pagamentos;

XIII – indicar o Secretário – Geral, que será nomeado pelo Governador do Estado;

XIV – convocar os conselheiros suplentes quando necessário, no impedimento ou licença do titular.

A cada Presidente de Câmara compete:

I – presidir, supervisionar e coordenar as reuniões e trabalhos da Câmara, promovendo as medidas necessárias ao cumprimento das suas finalidades;

II – estabelecer a pauta de cada sessão;

III – resolver questões de ordem;

IV – exercer o voto de qualidade, quando houver empate nas votações;

V – articular-se com a Presidência do Conselho para a condução geral dos trabalhos do Colegiado.

VI – atribuir à presidência dos trabalhos ao seu substituto legal, quando relatar processos.
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