O Conselho

Sob a égide de uma política de descentralização pela primeira LDB, a 4.024/61, os Conselhos Estaduais de Educação foram criados com o objetivo de orientar a política educacional do Estado, tendo como tarefa regulamentar, por atos normativos, as bases e diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Educação e, a função de ordenar o Sistema de Ensino em diversos níveis.
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