CEE

02/04/2018

Nova Resolução Simplifica Liberação da Licença Sanitária para Escolas

A Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR), Sandra Teresinha da Silva e o Secretário Geral, Cleto de Assis, estiveram presentes, no dia 06 de março de 2018, no evento da Secretaria de Estado da Saúde que tratou da assinatura da Resolução que estabelece novos critérios sanitários para funcionamento de escolas do ensino fundamental e médio e instituições de ensino superior e profissionalizantes.

A nova proposta foi redigida pelo Centro Estadual de Vigilância Sanitária em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, Conselho Estadual de Educação e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares do Ensino do Paraná.

O secretário estadual de Saúde, Michele Caputo Neto, ressaltou a importância do trabalho em conjunto para consolidação e criação de novas políticas que garantam a segurança e a saúde dos paranaenses.

“Nosso princípio é ouvir os setores regulados e dar todo apoio necessário para o estabelecimento e cumprimento das diretrizes. Essa nova resolução demonstra o compromisso, não apenas da Saúde, mas de todos os órgãos do Estado de garantir o bem-estar da população”, comenta Caputo Neto.

LEGISLAÇÃO - A superintendente de Vigilância em Saúde, Júlia Cordellini, explica que a nova resolução foi estruturada a partir das constantes dificuldades dos centros de ensino públicos e particulares em atender às exigências e requisitos estruturais específicos, o que demandou um estudo aprofundado do Centro Estadual de Vigilância Sanitária com os demais órgãos envolvidos.

“Eram normas muito exigentes e que dificultavam a liberação da licença sanitária, atrapalhando os estudos dos paranaenses. Muitos alunos ficariam prejudicados, pois a falta da licença sanitária da escola, não permitia o reconhecimento formal dos cursos”, explana o diretor do Centro Estadual de Vigilância Sanitária, Paulo Costa Santana.

O diretor acrescenta que com a nova resolução o tempo de adequação das instituições de ensino será otimizado. “Propusemos alterações que vão diminuir as demandas das equipes de vigilância municipais e agilizar o processo de liberação da licença sanitária”, explicou.

A diretora técnica do Fundepar, órgão da Secretaria de Educação, Maria Teresinha Ritzmann, reforça a essencialidade do trabalho em parceria e como a articulação intersetorial fortalece o Estado.“Valorizamos esse momento porque ele é resultado de uma construção participativa, que realmente vai garantir as condições dos educandos. Escrevemos em conjunto e assim cada setor pôde sugerir mudanças pertinentes, tornando a resolução clara e abrangente”.

Maria Teresinha ainda explica que a mudança na linguagem legislativa é um dos pontos fortes da resolução, facilitando a interpretação das normas e exigências para qualquer profissional das áreas. “A linguagem rebuscada trazia sérios problemas e atritos entre os setores. Facilitamos o texto para um entendimento total”. Segundo ela, a Secretaria da Educação já está realizando diagnóstico em todas as escolas públicas do Paraná, orientando os professores e técnicos da vigilância sobre as exigências e check-list das estruturas necessárias.

A resolução poderá ser acessada pelo link (RESOLUÇÃO 107/18 - SESA).

As principais alterações da resolução foram:

- classificação das atividades de ensino como sendo de baixo risco sanitário;
- liberação de Licença Sanitária Prévia às instituições;
- exigência de autoavaliação anual da escola;
- plano de monitoramento dos serviços municipais de Vigilância Sanitária quanto ao cumprimento das normas sanitárias;
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