CEE

17/04/2018

Monitoramento do Plano Estadual de Educação

A construção do Plano Estadual de Educação do Paraná (PEE/PR) obedeceu a um processo democrático, participativo e de elaboração coletiva que envolveu segmentos educacionais e setores da sociedade. A participação de diferentes entidades e instituições propiciou refletir sobre as metas e estratégias aprovadas na Lei Federal n.º 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), com base nas discussões realizadas na I Conferência Nacional de Educação (Conae). Esse evento, ocorrido em 2010, foi considerado marco na educação brasileira por ter restabelecido mecanismos de planejamento educacional participativo com o propósito de garantir a democratização da gestão e a qualidade do ensino.

Com relação ao Plano Estadual, instituiu-se, por meio do Decreto Estadual n.º 12.728, de 08 de dezembro de 2014, o Comitê Gestor, vinculado ao Gabinete do Governador, composto por representantes titulares de instituições governamentais e não governamentais representativas de segmentos educacionais e setores da sociedade envolvidos com a educação. Dentre as atribuições do Comitê Gestor, destacou-se a coordenação para elaboração e validação da proposta do PEE/PR a ser submetida, na forma de Projeto de Lei, para deliberação do Poder Legislativo do Paraná.

De acordo com o Decreto Estadual nº 12.728, o Comitê Gestor instituiu o Grupo Técnico de Apoio e Consolidação do PEE/PR, responsável pela construção do documento-base. Cabe destacar que esse foi um trabalho de escrita e sistematização para finalização do documento após as audiências públicas. Essas etapas contaram com a participação da sociedade, representada por entidades públicas e privadas, correspondentes às etapas e modalidades de ensino da Educação Básica e do Ensino Superior, envolvendo todos os aspectos relacionados à educação. Depois de transitar entre os setores e segmentos para análise e validação da proposta do PEE/PR, o documento-base foi encaminhado em forma de Projeto de Lei ao Poder Legislativo, o qual se responsabilizou pela última etapa de análise e validação para que fosse promulgada a Lei do Plano Estadual de Educação do Paraná. O PEE/PR prevê a implementação das ações para um horizonte de 10 anos, a partir da data de sua transformação em lei pela Assembleia Legislativa, dia 25 de junho de 2015.

Quanto aos Planos Municipais de Educação, previstos no PEE/PR, o Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed), a partir de orientações nacionais, articulou com os segmentos educacionais e setores da sociedade a organização das etapas para a elaboração ou reformulação dos Planos Municipais de Educação (PME), mobilizando os 399 municípios para a constituição de fóruns ou comissões municipais específicos para o desenvolvimento dessa ação. Essas organizações ficaram responsáveis por todo o processo de construção ou adequação dos Planos de Educação, conforme as etapas e prazos estabelecidos pela legislação vigente do Plano Estadual de Educação do Paraná.

Atualmente, o PEE/PR está em fase de avaliação e monitoramento das  metas que foram propostas nos planos estadual e municipal, por meio de uma Comissão Permanente, que foi instituída pelo decreto 6647 de 12 de abril de 2017, na qual o Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR), Profº Dr. Oscar Alves, é membro. Compete à referida Comissão Permanente: analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas; desenvolver estudos de possíveis adequações e inovações administrativas do Sistema Estadual de Ensino para melhor e mais amplo cumprimento do PEE/PR e encaminhamento ao Chefe do Poder Executivo, ouvidas, preliminarmente, as Secretarias de Estado e órgãos estaduais pertinentes; divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios eletrônicos institucionais.

O decreto nº. 7223, de 27 de junho de 2017, instituiu um Grupo Técnico de Apoio (GTA) à Comissão Permanente de Avaliação e Monitoramento do PEE/PR, onde o Secretário-Geral do CEE/PR, Cleto de Assis, e a Coordenadora da Assessoria Pedagógica, Larice  Nadia P. Klichovski fazem parte.

O Grupo Técnico de Apoio, tem dentre suas atribuições consultar e analisar os indicadores de avaliação de Educação Básica, de acordo com os resultados da Pesquisa Nacional por amostra de Domicilio (Pnad) produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do censo Demográfico, dos censos Estaduais da Educação e dos indicadores levantados pelo Ipardes; acompanhar e desenvolver a metodologia proposta pela Diretoria de Cooperação e Planos de Educação da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação – Dicope/Sase/MEC, para o monitoramento e avaliação do PEE/PR, com as devidas adequações do Plano Estadual, bem como para o acompanhamento dos Planos Municipais de Educação, de acordo com o Art. 7º, da Lei Estadual nº 18.492/2015; elaborar Notas Técnicas sobre as metas e apresentá-las à Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação do PEE/PR; propor alterações nas ações estabelecidas pela Comissão Permanente de Monitoramento a Avaliação do PEE/PR quando houver necessidade, bem como encaminhar periodicamente, à referida Comissão, relatórios de acompanhamento e execução. Buscando, dessa forma, um monitoramento eficaz do desenvolvimento do Plano Estadual de Educação.
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