CEE

17/04/2018

CEE/PR recebe visita da UNESCO

O Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR) recebeu, em sua sede, no dia 28 de março de 2018, a consultora da UNESCO, Carolynne Maria Granja Ferraz, responsável por realizar  pesquisa para a Diretoria de Políticas e Regulação de Educação Profissional e Tecnológica (DPR), da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), que faz parte do Ministério da Educação (MEC), por meio do Projeto UNESCO 914BRZ1050-8.

A pesquisa trata dos Processos de Regulação, Avaliação e Supervisão dos cursos técnicos de nível médio, ofertados por Escolas Privadas Técnicas de Nível Médio e tem como objetivo ampliar o conhecimento acerca dos procedimentos de credenciamento, autorização, avaliação e supervisão dos referidos cursos, que são regulamentados pelos Sistemas Estaduais de Educação de cada Estado. Busca também verificar o posicionamento dos órgãos estatais sobre a Portaria Normativa MEC/Setec nº 401, de 10 de maio de 2016, que estabelece as normas para a oferta de curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, doravante denominados cursos técnicos, por Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes), devidamente credenciadas para a oferta de cursos superiores, nas modalidades presencial e a distância. Além disso, a pesquisa objetiva entender o posicionamento dos Sistemas Estaduais de Ensino a respeito da definição do regime de colaboração entre União e Estados, previsto no art. 5º, § 1º dessa Portaria, que dispõe o seguinte:

Art. 5º As Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes) ficam autorizadas a criar e ofertar cursos técnicos de nível médio, conforme normas definidas nesta Portaria, resguardadas as competências de supervisão e avaliação da União.
§1º O exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de Ipes, para a oferta de cursos técnicos, será desenvolvido em regime de colaboração entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

Participaram da reunião representando o Conselho Estadual de Educação do Paraná, a  Coordenadora da Assessoria Técnico-Pedagógica, Larice P. Klichovski e a Técnica-Pedagógica, Célia Menegassi. A coordenadora Pedagógica da Educação Profissional, Silvia Ramos da Rosa Mendes e a Técnica-Pedagógica, Marlene Cleonice Tuponi participaram representando a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed/PR).
Recomendar esta notícia via e-mail:

Campos com (*) são obrigatórios.