CEE

17/04/2018

Fórum Permanente de Apoio à Formação Docente

O Conselho Estadual de Educação do Paraná nomeou, por meio de seu colegiado, neste mês de março de 2018, o Conselheiro Aldo Nelson Bona como membro titular e a Conselheira Tais Maria Mendes como suplente para compor o Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente, organizado para cumprir os objetivos da Política Nacional de Formação por meio de ações e programas específicos do MEC. O conselheiro Aldo N. Bona participará de  Grupos de Trabalhos constituídos pelo fórum, conforme sua área de interesse e atuação, bem como deverá colaborar na proposição de ações em atendimento às deliberações ali exaradas.

A Portaria nº 883, de 16 de setembro de 2009, estabelece as diretrizes nacionais para o funcionamento dos Fóruns Estaduais. O Art. 1º estabelece que “Os Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente são órgãos colegiados, criados para dar cumprimento aos objetivos da Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, instituída pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Decreto 6.755, de 29 de janeiro de 2009, com a finalidade de organizar, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério para as redes públicas da educação básica”.

Em 23 de janeiro de 2014, a Secretaria de Estado da Educação criou o Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente, por meio do Decreto n º. 9922/2014, presidido pelo titular da pasta. Constituem o respectivo Fórum: Secretaria de Estado da Educação (SEED); Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI); Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES); Conselho Estadual de Educação (CEE);Conselho Municipal de Educação (CME); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME);Universidade Estadual de Londrina (UEL); Universidade Estadual de Maringá (UEM); Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE); Universidade Estadual do Centro Oeste do Paraná (UNICENTRO); Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP); Universidade Federal do Paraná (UFPR); Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR); Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS); Instituto Federal do Paraná (IFPR); Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato).

É da competência do Fórum Estadual: articular as ações voltadas ao desenvolvimento de programas e ações de formação inicial e continuada, promovidas pelas Instituições ou membros do Fórum; coordenar a elaboração e aprovar as prioridades e metas dos programas de formação inicial e continuada para profissionais do magistério e demais questões pertinentes ao bom funcionamento dos programas; propor mecanismos de apoio complementar ao bom andamento dos programas de formação, bem como a aplicação de recursos oriundos de receitas do Estado e Municípios, segundo as possibilidades de seus orçamentos; subsidiar os sistemas de ensino na definição de diretrizes pedagógicas e critérios para o estabelecimento de prioridades para a participação dos professores em cursos de formação inicial e continuada; dar amplo conhecimento aos sistemas estadual e municipal de educação das diretrizes e prioridades da Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica; propor ações específicas para garantia de permanência e rendimento satisfatório dos profissionais da educação básica nos programas de formação e estimular a possibilidade de constituição de grupos de professores em atividades de formação por unidade escolar; observar os princípios e objetivos da Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica na elaboração e execução dos programas de formação inicial e continuada para profissionais do magistério; acompanhar a execução do plano estratégico e promover sua revisão periódica.
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