CEE

25/05/2018

CEE/PR presente na 1ª Audiência Pública sobre a BNCC- Ensino Médio

    O Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR), Prof. Dr. Oscar Alves,  os  Conselheiros Avanir Mastey e Ozélia de Fatima Nesi Lavina e a Coordenadora da Assessoria Técnica Pedagógica, Larice Klichovski,  participaram da 1ª Audiência Pública sobre a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio, realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, no dia 11 de maio de 2018. A audiência pública tratou da organização dos Currículos e do trabalho do Conselho Nacional de Educação (CNE) na construção da estrutura da BNCC do Ensino Médio, proposta pelo MEC.

    O presidente do CEE/PR, Prof. Dr. Oscar Alves disse que “os conceitos e concepções que foram sugeridos na BNCC, são conceitos aprovados pelos países que apresentam os melhores índices de desenvolvimento educacional. Portanto são os mais adiantados do mundo.

    O Conselheiro Avanir Mastey afirmou que a “participação do CEE/PR na Audiência Pública foi no sentido de reforçar que as contribuições do sul sejam consideradas na BNCC”. Ressaltou que o “Paraná é referência nacional em várias dimensões da Educação, como a Educação Profissional, a Educação do Campo, o Ensino de Artes, Filosofia e Sociologia”.

    A Base Nacional Comum Curricular não é um Currículo, mas um documento referencial, que define os direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todas as crianças, jovens e adultos, em escolas de Educação Básica de todo o país. A Base tem, portanto, papel orientador, dado que as aprendizagens se materializam mediante o conjunto de decisões do âmbito curricular, que adequam as proposições da BNCC à realidade das redes de ensino e das instituições escolares.

    Para tanto, o Conselho Nacional de Educação observa e participa da construção da base, uma vez que é um órgão normativo do sistema nacional de educação, conforme dispõe a Lei n.º 9131/95. Cabe ao CNE fazer a apreciação da proposta da BNCC elaborada pelo Ministério da Educação (MEC) e, em seguida, produzir um parecer e um projeto de resolução que, uma vez homologados pelo Ministro da Educação, se transformem em norma nacional. O Conselho Nacional de Educação, por tradição, realiza esse trabalho mediante a participação da sociedade no debate do documento. Por isso, está promovendo Audiências Públicas, sobre a BNCC - Ensino Médio, nas cinco regiões do Brasil.

     As referidas Audiências Públicas não têm caráter deliberativo, mas são essenciais para que os membros do CNE elaborem um documento normativo capaz de refletir necessidades, interesses, diversidade e pluralidade do panorama educacional brasileiro, e, ao final, publique um parecer analítico da BNCC – Ensino Médio, mantendo, modificando ou complementando o documento elaborado pelo MEC. A elaboração do parecer será acompanhada de um projeto de resolução normativa que trará orientações e definições para os sistemas de ensino  e escolas, com reflexo nas áreas de formação de professores, livros e materiais didáticos e sistema de avaliação. Assim após a homologação do MEC, a BNCC será estabelecida como norma nacional e deve ser, obrigatoriamente, observada pelas escolas, redes e sistemas de ensino na revisão de seus Currículos e Projetos Pedagógicos, respeitados os prazos definidos em lei. Segundo o Conselheiro Avanir Mastey, o “CNE deve garantir que a BNCC contemple as grandes conquistas humanitárias das ciências, das artes e da filosofia na formação do estudante do Ensino Médio”.

    A Conselheira Ozélia de Fatima Nesi Lavina ressalta que “é necessário uma espinha dorsal que conduza os trabalhos da BNCC- Ensino Médio”. Pois no seu entendimento “o modelo do Ensino Médio atual não apresenta  condições de responder às demandas da sociedade”.
    A organização geral da Base proposta pelo MEC envolve as etapas da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. A BNCC - Ensino Médio está estruturada da seguinte forma: Área de Linguagens e suas Tecnologias; Área de Matemática e suas Tecnologias; Área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e a Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, além dos Itinerários Formativos.

    As Audiências Públicas tiveram início na região sul, no dia 11 de maio de 2018 e prosseguem nas regiões sudeste, 08 de junho de 2018; nordeste, 06 de julho de 2018;  norte, 10 de agosto de 2018 e  centro-oeste, 29 de agosto de 2018.

Para contribuir acesse o link (www.basenacionalcomum.mec.gov.br).
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