CEE

08/06/2018

Aprovado Parecer Orientador quanto à Organização Curricular dos Cursos de Letras nas IES Estaduais

Aprovado pelo Conselho Estadual de Educação do Paraná, no dia 17 de maio de 2018, o Parecer nº 31/18 - CEE/PR, que orienta as Instituições de Educação Superior do Sistema Estadual de Ensino do Paraná quanto à organização curricular dos cursos de Letras. Tal orientação se dá em observância à  Resolução CNE/CP nº 02/15, que estabelece as  Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.

O Conselho Estadual de Educação do Paraná encaminhou uma consulta à Câmara de Educação Superior (CES), do Conselho Nacional de Educação (CNE), solicitada à presidência pela Câmara de Educação Superior do CEE/PR, em razão dos questionamentos específicos sobre a formação na área de Letras, apresentados pelo Fórum de Pró-Reitores de Graduação das Universidades Estaduais do Paraná.

A resposta a consulta enviada a este Conselho esclarece que, em cursos de licenciatura não se trabalha mais com o conceito de habilitação: o entendimento é que a Licenciatura não se desdobra em habilitações, mas em curso de Licenciatura em Formação Inicial de professores para o exercício da docência na educação básica, nas diferentes áreas do conhecimento e com integração entre elas, podendo abranger um campo específico e/ou interdisciplinar. Além disso, o ofício esclarece que não há impedimento para a adoção de duas linhas de formação em um mesmo curso de formação inicial, quando afirma: “a IES definirá se o curso possuirá uma ou mais linhas de formação em consonância com seu Projeto Político Pedagógico”. A resposta do referido documento resultou na exaração do Parecer nº 31/18 - CEE/PR.

De acordo com o referido documento, os cursos de licenciatura em letras podem oferecer formação inicial em mais de uma língua, em conformidade com o Projeto Pedagógico do Curso que contemple o mínimo de 3.200 horas e duração mínima de 04 (quatro)  anos, oferecendo ao egresso um único diploma em que se registre o grau de licenciado em Letras com as duas línguas cursadas. Por exemplo, confere o grau de Licenciado em Letras – Português / Inglês, quando se trata de um curso com estas duas linhas de formação. Já para os egressos do curso de licenciatura em Letras  que oferecem formação em uma única língua, o diploma oferecido  deverá registrar a sua formação em Letras com a respectiva língua cursada. Exemplo: confere o grau de Licenciado em Letras – Espanhol quando se tratar de um curso somente com esta linha de formação.

Os cursos de segunda licenciatura oferecidos aos egressos da área de Letras devem atender a exigência de carga horária mínima de 800 horas, das quais o mínimo de 300 horas deve ser dedicado ao estágio curricular supervisionado e deve resultar na oferta de um novo diploma, no qual se registre o grau obtido, identificando a formação na língua cursada. Ressalta-se que a carga horária da segunda licenciatura pode ser superior a 800 horas,  especialmente quando se tratar de aprendizagem de uma nova língua que exija tempo maior de estudos, ou de uma formação em mais de uma língua. Por exemplo, confere o grau de licenciado em Letras – Francês, quando se tratar de um curso com esta linha de formação. Neste caso, o histórico escolar do egresso indicará que se trata de uma segunda licenciatura.

Para maiores esclarecimento acessar o Parecer nº 31/18 – CEE/PR
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