CEE

07/07/2018

Período eleitoral

Em razão da legislação eleitoral, o histórico das notícias desta página ficará indisponível até que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) oficialize o término das Eleições 2018.

Governo do Estado retira do ar plataformas de notícias


As plataformas de notícias de órgãos vinculados ao Governo do Estado serão retiradas do ar nesta sexta-feira (6) e devem voltar a operar no final das eleições. A medida respeita a legislação eleitoral, que restringe a divulgação de informações sobre atos do Executivo.

Com a decisão, a Agência de Notícias do Paraná (www.aen.pr.gov.br) será desabilitada. Além de deixar de publicar o noticiário diário relativo às ações do Estado, o histórico do site também ficará oculto, assim como os perfis do Governo do Paraná nas redes sociais.

Em resolução do último dia 29 de junho, publicada no Diário Oficial do Estado, o secretário de Estado da Comunicação Social, Alexandre Teixeira, informou aos demais setores da administração estadual sobre as vedações impostas pela lei. O texto orienta que “até o final das eleições fica vedada a publicidade institucional e a postagem de quaisquer notícias de atos, programas, investimentos, obras, campanhas, metas e resultados, bem como, qualquer outra ação governamental”.

Além da publicação no Diário Oficial, a resolução também foi enviada para os gestores dos órgãos públicos para a adoção das providências necessárias. Outra ação orientativa foi a divulgação de um manual de práticas vedadas, repassada pela Secretaria da Comunicação Social a todos os assessores de instituições.

RESTRIÇÕES - Além do conteúdo noticioso, a legislação veda outras divulgações. Em razão disso, a mesma resolução da Secretaria da Comunicação determina que “os gestores responsáveis por obras físicas deverão adotar medidas necessárias para ocultar, até 7 de julho e até o final das eleições, marcas, slogans ou qualquer citação do Governo do Estado que eventualmente constem em placas de obras, mantendo os dados referenciais do projeto”.
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