CEE

10/07/2018

Câmara da Educação Infantil e Ensino Fundamental promove estudo sobre a BNCC

A Câmara de Educação Infantil e Ensino Fundamental do Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR), presidida pela Conselheira Ozélia de Fátima Nesi Lavina,  promoveu um estudo sobre a Base Nacional Comum Curricular(BNCC), no dia 14 de junho de 2018. O estudo teve como palestrante os Conselheiros Celso Augusto Souza de Oliveira e Carlos Eduardo Sanches, ambos membros da referida Câmara.

O Conselheiro Celso Augusto, especialista em Gestão Pública Municipal e mestrando em Educação, iniciou o estudo abordou os Fundamentos Pedagógicos da BNCC, os quais têm foco no desenvolvimento das competências. Estas têm orientado a maioria dos Estados e Municípios brasileiros e diversos países na construção de seus Currículos. Ao adotar esse enfoque, a BNCC indica que as decisões pedagógicas devem ter indicação clara do que os alunos devem “saber” (considerando a constituição de conhecimentos e valores) e, sobretudo, do que devem “saber fazer” (considerando a mobilização desses conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho).

O Conselheiro Carlos Eduardo Sanches, coordenador dos conteúdos da Plataforma Conviva Educação, deu continuidade ao estudo abordando a estrutura da BNCC na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Na primeira etapa da Educação Básica, e de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil (interações e brincadeiras), devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver: Conviver, Brincar, Participar, Explorar, Expressar, Conhecer-se.

A partir dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento, a BNCC estabelece cinco campos de experiências, nos quais as crianças podem aprender e se desenvolver: o eu, o outro e o nós; corpo, gestos e movimentos; traços, sons, cores e formas; escuta, fala, pensamento e imaginação; espaços, tempos, quantidades, relações e transformações. Em cada campo de experiências, são definidos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, organizados em três grupos, por faixa etária, ou seja,  Bebês (zero a 1 ano e 6 meses), Crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses), Crianças pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses). No grupo de “bebês” deve-se  explorar sons produzidos com o próprio corpo e com objetos do ambiente. No grupo “crianças bem pequenas” deve-se criar sons com materiais, objetos e instrumentos musicais, para acompanhar diversos ritmos de música. No grupo “criança pequena” utilizar sons produzidos por materiais, objetos e instrumentos musicais, durante brincadeiras de faz de conta, encenações, criações musicais e festas.

Na segunda etapa da Educação Básica, cada área de conhecimento estabelece competências específicas por área e conhecimento, cujo desenvolvimento deve ser promovido ao longo dos anos. Essas competências por área abrigam mais de um componente curricular. Por exemplo, Linguagens e Ciências Humanas, e a partir destas são definidas competências específicas do componente (Língua Portuguesa, Arte, Educação Física, Língua Inglesa, Geografia e História) a ser desenvolvidas pelos alunos ao longo dessa etapa de escolarização. Para garantir o desenvolvimento das competências específicas, cada componente curricular apresenta um conjunto de habilidades. Essas habilidades estão relacionadas a diferentes objetos de conhecimento – aqui entendidos como conteúdos, conceitos e processos –, que, por sua vez, são organizados em unidades temáticas.

 Respeitando as muitas possibilidades de organização do conhecimento escolar, as unidades temáticas definem um arranjo dos objetos de conhecimento ao longo do Ensino Fundamental, adequado às especificidades dos diferentes componentes curriculares. Cada unidade temática contempla uma gama maior ou menor de objetos de conhecimento, assim como cada objeto de conhecimento se relaciona a um número variável de habilidades. Estas expressam as aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas aos alunos nos diferentes contextos escolares. Para tanto, elas são descritas de acordo com uma determinada estrutura.

No entanto, as habilidades não descrevem ações ou condutas esperadas do professor, nem induzem à opção por abordagens ou metodologias. Essas escolhas estão no âmbito dos Currículos e dos Projetos Pedagógicos, que podem ser adequados à realidade de cada sistema ou rede de ensino e,  principalmente da própria instituição escolar, considerando o contexto e as características dos seus alunos.

Também é preciso enfatizar que os critérios de organização das habilidades descritos na BNCC expressam um arranjo possível. Portanto, os agrupamentos propostos não devem ser tomados como modelo obrigatório para o desenho dos Currículos. A forma de apresentação adotada na BNCC tem por objetivo assegurar a clareza, a precisão e a explicitação do que se espera que todos os alunos aprendam na Educação Básica, e fornece orientações para a elaboração de currículos em todo o País, adequados aos diferentes contextos.

A Seed está elaborando um documento chamado “Referencial Curricular”, que tratará das competências, fundamentos pedagógicos, marcos legais da BNCC e pactos interfederativos.

Diante desse quadro, as decisões curriculares e didático-pedagógicas das Secretarias de Educação, o planejamento do trabalho anual das instituições escolares, as rotinas e os eventos do cotidiano escolar devem levar em consideração a necessidade de superação dessas desigualdades. Para isso, os sistemas e redes de ensino e  as instituições escolares devem se planejar com um claro foco na equidade, que pressupõe reconhecer que as necessidades dos estudantes são diferentes, e, portanto devem ter as mesmas oportunidades de acesso ao conhecimento, segundo suas habilidades individuais.

De forma particular, um planejamento com foco na equidade também exige um claro compromisso de reverter a situação de exclusão histórica que marginaliza grupos – como os povos indígenas originários e as populações das comunidades remanescentes de quilombos e demais afrodescendentes – e as pessoas que não puderam estudar ou completar sua escolaridade na idade própria. Igualmente, requer o compromisso com os alunos com deficiência, reconhecendo a necessidade de práticas pedagógicas inclusivas e de diferenciação curricular, conforme estabelecido na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
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