CEE

03/04/2020

CEE/PR aprova Deliberação sobre Regime Especial de aulas durante a Pandemia do COVID-19

O Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR), em resposta ao cancelamento das aulas presenciais devido à Pandemia do COVID-19,  determinado pelo Decreto Estadual n.º 4.230/2020, exarou a Deliberação n.º 01/2020, aprovada em 31 de março de 2020, que institui regime especial para o desenvolvimento das atividades escolares no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná em decorrência da legislação específica sobre a pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19.

O regime especial para desenvolvimento das atividades, previsto na Deliberação n.º 01/2020 - CEE/PR tem início retroativo a 20 de março de 2020, com validade somente  durante o período da pandemia, será automaticamente finalizado por meio de ato do Governador do Estado do Paraná ou por expressa manifestação do CEE/PR.

A Educação Superior e todos os níveis da Educação Básica, com exceção da Educação Infantil, poderão ofertar atividades não presenciais aos seus discentes. Ressaltando que este direcionamento não se aplica às práticas educacionais de estágios e laboratórios, especificamente dos cursos de Medicina que têm autorização para aulas não presenciais somente em disciplinas teórico-cognitivas.

As instituições de ensino, por meio de suas direções, optarão pela suspensão do calendário escolar ou pelas atividades de Educação a Distância (EaD), decisão que deve ser amplamente divulgada à comunidade escolar.

Segundo a Deliberação n.º 01/2020 - CEE/PR as atividades não presenciais envolvem orientações, estudos dirigidos, quizzes, plataformas virtuais, correio eletrônico, redes sociais, chats, fóruns, diário eletrônico, videoaulas, audiochamadas, videochamadas e outras assemelhadas. A instituição deve buscar amparo na experiência de seus professores que tenham habilitação em atividade escolar não presencial e/ou disponibilizar meios e recursos pedagógicos e tecnológicos para oportunizar a formação do docente.

Para validação das atividades EaD, a instituição de ensino deverá, no prazo de 60 dias após o término da suspensão das aulas presenciais pelo Decreto Estadual n.º 4.230/2020, protocolar requerimento no órgão do Sistema Estadual de Ensino do Paraná ao qual estiver vinculado. A análise e a emissão do ato de validação da oferta não presencial fica sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação e do Esporte, para a Educação Básica e da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, para as instituições de Ensino Superior.

E por fim, cabe às redes que decidirem por atividades não presenciais acompanhar e assegurar os direitos de todos os estudantes, o cumprimento do conteúdo e da carga horária prevista na proposta pedagógica.

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