CEE/PR completa 60 anos de história em 2024 28/02/2024 - 11:17

O Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR), João Carlos Gomes, durante a 1.ª Reunião Ordinária, anunciou que o Órgão, neste ano de 2024, comemorará 60 anos de história na educação paranaense. Criado em 05 de dezembro de 1964, pela Lei estadual n.º 4978, o CEE/PR é um Órgão deliberativo, normativo, consultivo e de orientação da política educacional do Sistema Estadual de Ensino do Paraná, com autonomia e representatividade na sua composição.

Para comemorar 60 anos, o CEE/PR realizará uma série de eventos e atividades no decorrer de 2024, como palestras, debates e publicações comemorativas. Ao longo de sua trajetória, o Conselho Estadual de Educação do Paraná tem trabalhado para promover a qualidade do ensino, bem como para assegurar o cumprimento das normas educacionais.

Assim como os demais Conselhos Estaduais de Educação do Brasil, o CEE/PR foi criado em conformidade com a Lei Federal n.º 4024, de 20 de dezembro de 1961, conhecida  como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A criação de órgãos regulatórios, inseridos nos Sistemas Estaduais de Educação, era fundamental para o avanço das ações educacionais em cada Estado, possibilitando uma boa relação entre os órgãos responsáveis pela execução – as Secretarias de Educação – e os órgãos deliberativos, normativos e consultivos, que assumiram a responsabilidade de estabelecer as diretrizes legais em cada sistema educacional.

A criação do Conselho Estadual de Educação do Paraná, assegurados os princípios de autonomia e representatividade, conforme estabelecido na Constituição Estadual de 1989 (Art. 228), foi um marco na gestão do Sistema Estadual de Ensino. Antes de sua instituição, em 1964, a responsabilidade pelas questões educacionais era centralizada em uma única Secretaria de Estado. No entanto, com a criação do Conselho, o Estado passou a contar com um órgão deliberativo, normativo e consultivo capaz de harmonizar todo o sistema educacional. Rapidamente, o Conselho ganhou força, graças à expertise de seus membros, que eram especialistas na área educacional, apoiados por grupos renomados com vasta experiência na área.

O Presidente do CEE/PR, João Carlos Gomes, disse que permanece imanente o propósito do CEE/PR de fazer prosperar a educação paranaense, em saudável parceria com todos aqueles que deixaram marcas indeléveis no aperfeiçoamento do sistema educacional e se dedicaram a democratizar a educação no Estado do Paraná, a fim de torná-la mais justa e igual para todos nestes 60 anos de história e trabalho.