Os Conselheiros Estaduais de Educação do Paraná e assessores das Câmaras da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (CEIF), do Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (CEMEP) e da Educação Superior (CES) participaram de forma remota da reunião promovida e transmitida pelo Conselho Estadual de Educação de Goiás, que contou com a presença da Conselheira Nacional de Educação, Suely Melo de Castro Menezes, a qual versou sobre o atendimento a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/superdotação.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou os Pareceres n.º 50 e n.º 51, ambos de 5 de dezembro de 2023. O primeiro traz orientações específicas para o atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista na Educação Especial e o segundo traz diretrizes para atendimento aos estudantes com altas habilidades/superdotação.

Os dois pareceres destacam a importância de garantir educação de qualidade e inclusiva para esses estudantes, respeitando suas particularidades e necessidades específicas. Além disso, os pareceres enfatizam a importância da formação continuada dos profissionais da educação para que possam oferecer um atendimento adequado e acolhedor aos alunos com autismo e altas habilidades/superdotação.

Dentre as orientações apresentadas no Parecer CNE n.º 50, estão a necessidade de garantir estratégias de comunicação e interação adequadas, o acesso a recursos e tecnologias assistivas, a adaptação de currículos e atividades pedagógicas, entre outras medidas que visam promover a inclusão e o desenvolvimento pleno dos estudantes com autismo.

Já dentre as diretrizes anunciadas no Parecer CNE n.º 51, estão a necessidade de identificação precoce desses alunos, a elaboração de planos de atendimento individualizados, a oferta de enriquecimento curricular e atividades complementares e a formação continuada dos profissionais envolvidos no processo de ensino e aprendizagem.

Segundo a Conselheira do CNE Suely Melo de Castro Menezes, os Pareceres CNE n.º 50/2023 e n.º 51/2023 representam um importante avanço na garantia dos direitos das pessoas com autismo e altas habilidades/superdotação na educação, reafirmando a importância da inclusão e da igualdade de oportunidades para todos os estudantes, independentemente de suas especificidades. Nesse sentido, a Vice-Presidente da CEIF, Ozélia de Fátima Nesi Lavina e a Conselheira Suplente Naura Nanci Muniz Santos ressaltaram que o estado do Paraná é vanguarda na Educação Especial, destacando o trabalho notável que as Secretarias Municipais e Estadual de Educação desenvolvem com os estudantes e suas famílias nessa modalidade.