O Conselheiro Estadual de Educação de Santa Catarina Prof. Dr. Eduardo Deschamps participou, no dia 19 de março de 2021, da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Educação do Paraná, que aconteceu de forma online devido ao Decreto Estadual n.º 4.230, de 16 de março de 2020, expedido pelo Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.

O Prof. Dr. Eduardo Deschamps, que foi ex-Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) e Reitor da Universidade Regional de Blumenau (Furb), abordou o papel dos Conselhos na implementação do Ensino Médio: Currículos de Referências e Normas Específicas.

Na oportunidade, explicou que o processo da Reforma do Ensino Médio começou em 2012, quando o Ministro da Educação Aloízio Mercadante solicitou ao Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) uma proposta de Reforma dessa etapa de ensino. Na época, o Conselheiro Deschamps era o Vice-Presidente da Região Sul. Assim, participou da discussão de todo o processo, inclusive do Projeto de Lei n.º 6840/2013, embrião da Reforma, bem como do debate da Medida Provisória n.º 746/2016, discutindo a Base Nacional Comum Curricular, as Diretrizes Curriculares do Ensino Médio e as Diretrizes da Educação Profissional e Tecnológica, esta aprovada em julho de 2020 e homologada em janeiro deste ano pelo Ministério da Educação (MEC).

Durante a reunião, explicou que o Movimento pela Base resgatou os documentos que haviam sido gerados pela antiga equipe diretiva do MEC e até o fim de março de 2021 irá sistematizar as informações e encaminhar aos Conselhos Estaduais de Educação, os quais são fundamentais para a implementação do Novo Ensino Médio.

Dentre o papel dos Conselhos Estaduais na implementação do Novo Ensino Médio está a Regulamentação, a qual é regida pela lei e a norma delegadas aos sistemas de ensino – formado pelos Conselhos de Educação, Secretarias de Educação e a rede privada, conforme preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB. “Esse é o trabalho referente ao processo de implementação do Novo Ensino Médio, respeitando as características de cada Estado”, afirmou o Conselheiro.

Para auxiliar no processo de implementação, o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), com o apoio do Movimento pela Base e do Fórum dos Municípios, elaborou o “Guia das Regulamentações para a Implementação do Novo Ensino Médio: o papel dos Conselhos Estaduais de Educação”. Nele, são apontados itens necessários sobre a logística para a implementação desse novo modelo.

Sobre isso, o Conselheiro Deschamps ressaltou a importância de não confundir o Plano de Implementação que as Secretarias Estaduais de Educação precisam elaborar, em conformidade com o Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio (ProNem) do MEC, com o Cronograma de Implementação, de responsabilidade dos Conselhos Estaduais de Educação, lembrando que todo documento deve passar pelo Conselho Estadual de Educação.

O prazo para todas as escolas, públicas ou privadas, terem o novo currículo implementado é 2024. Para o 1.º ano do Ensino Médio, precisa ser em 2022; o 2.º ano em 2023, e por último, o 3.º ano em 2024, em consonância com o disposto pelo CNE.

Eduardo Deschamps – Engenheiro Eletricista, Pós-graduado em Empreendedorismo na Engenharia, Mestre e Doutor em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), é Professor da Universidade Regional de Blumenau (FURB) desde 1990, onde foi Reitor, Chefe do Departamento e Coordenador do Colegiado do curso de Engenharia Elétrica. Também foi docente avaliador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), diretor do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de Blumenau e integrou o Conselho de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Desenvesc), o Conselho da Associação Empresarial de Blumenau (Acib) e o Conselho de Desenvolvimento Regional de Blumenau, além de Secretário de Estado da Educação de Santa Catarina, Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e membro do Conselho Nacional de Educação, onde assumiu a Presidência do Conselho Pleno, permanecendo no cargo por dois anos. Também presidiu as Comissões do Sistema Nacional de Educação, do Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular. Desde 2011, é Conselheiro Estadual de Educação de Santa Catarina.