Deliberação 01/2003
- Aprovada em 02/06/2003 - Normas para a Educação Especial, modalidade da Educação Básica para alunos com necessidades educacionais especiais, no Sistema de Ensino do Estado do Paraná.
Deliberação 03/2003
- Aprovada em 03/09/2003 - Revogação do art. 15 da Deliberação n.º 10/99-CEE
Deliberação 04/2003
- Aprovada em 05/09/2003 - Altera o artigo 41 da Deliberação n.º 04/99-CEE e dá outras providências.
Deliberação 05/2003
- Aprovada em 24/09/2003 - Normas para credenciamento de instituições e autorização de cursos a distância do ensino fundamental para jovens e adultos, ensino médio e educação profissional de nível técnico no Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
Deliberação 06/2003
- Aprovada em 10/12/2003 - Programa Anual de Trabalho do Conselho Estadual de Educação para o ano de 2004.
Deliberação 07/2003
- Aprovada em 18/12/2003 - Regularização da situação escolar dos concluintes do Ensino Fundamental e Médio, não reconhecidos, da rede estadual de ensino.
