. 05/11/2025 - 16:24
O Conselho Estadual de Educação do Paraná coloca em Consulta Pública a minuta da Deliberação que estabelece normas complementares à Resolução CNE/CP n.º 4, de 29 de maio de 2024, a qual define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura) para cursos no formato presencial e semipresencial, ofertados pelo Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
As sugestões poderão ser de supressão, adição, alteração de redação dos parágrafos ou dos artigos, devendo ser fundamentadas e conter a indicação do artigo ou página.
As contribuições para a Deliberação devem ser encaminhadas, em formato texto, para o endereço eletrônico gabinete.cee@escola.pr.gov, no período de 05/11/2025 a 19/11/2025.
Link: Minuta da Indicação e Deliberação das normas complementares à Resolução n.º 04/2024
