CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO TORNA PÚBLICO PORTAL SOBRE O CAQI/CAQ EM PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ (CEE-PR) 28/07/2015 - 15:00
Nesta quarta-feira (29/07) às 9h, em plenária do Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE-PR), Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em ato de pré-lançamento, tornará público o portal, que atualmente está em fase de finalização e apresentação para diferentes atores do campo educacional e representações da sociedade civil que integram a rede da Campanha em todo o Brasil.
O portal apresenta, de forma sintética, o histórico, a concepção, as informações sobre legislação e os valores e cálculos do CAQi por etapas e modalidades do Fundeb, além de informações sobre o CAQ no PNE. Há também um jogo de simulação que permite o usuário praticar a lógica do CAQi a partir da inserção de dados que geram uma estimativa aproximada do CAQi para a sua localidade com base na sua realidade.
Em breve, também será lançada no portal uma videoanimação com o personagem “Zeca Tonho” com a explicação de forma simplificada sobre o histórico, conceitos e metodologias de cálculos do CAQi e CAQ.
Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014
Graças à incidência da sociedade civil, em especial da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o CAQi e o CAQ foram plenamente reconhecidos como instrumentos basilares para a consagração do direto à uma educação pública de qualidade no Brasil. Foram incluídos em quatro das doze estratégias da Meta 20 do novo PNE (Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014), que trata do financiamento da educação. É possível dizer que os dois mecanismos são os meios pelos quais todas as metas relativas à educação básica serão cumpridas no PNE.
O CAQi é um mecanismo criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ele traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir, ao menos, um padrão mínimo de qualidade do ensino. Para realizar este cálculo, o CAQi considera condições como tamanho das turmas, formação, salários e carreira compatíveis com a responsabilidade dos profissionais da educação, instalações, equipamentos, infraestrutura e insumos adequados para cumprir o marco legal brasileiro. O CAQ, que está sendo discutido e calculado pela rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, representará o esforço do Brasil em se aproximar dos países mais desenvolvidos do mundo em termos educacionais.
O portal http://custoalunoqualidade.org.br/ apresenta os valores atualizados do
Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e traz informações sobre o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) no PNE
O portal http://custoalunoqualidade.org.br/ foi produzido com o apoio do Instituto Natura.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação tem o apoio institucional da ActionAid, Instituto C&A, Instituto Natura, Open Society Foundations e Unicef.
Serviço:
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Andressa Pellanda – assessora de comunicação e mobilização
andressa@campanhaeducacao.org.br (11) 3159.1243 ou (11) 98283.0001
Conselho Estadual de Educação do Paraná
Avenida Sete de Setembro, 5580 - Batel, Curitiba - PR, 80240-001 (41) 3212-1150
O portal apresenta, de forma sintética, o histórico, a concepção, as informações sobre legislação e os valores e cálculos do CAQi por etapas e modalidades do Fundeb, além de informações sobre o CAQ no PNE. Há também um jogo de simulação que permite o usuário praticar a lógica do CAQi a partir da inserção de dados que geram uma estimativa aproximada do CAQi para a sua localidade com base na sua realidade.
Em breve, também será lançada no portal uma videoanimação com o personagem “Zeca Tonho” com a explicação de forma simplificada sobre o histórico, conceitos e metodologias de cálculos do CAQi e CAQ.
Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014
Graças à incidência da sociedade civil, em especial da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o CAQi e o CAQ foram plenamente reconhecidos como instrumentos basilares para a consagração do direto à uma educação pública de qualidade no Brasil. Foram incluídos em quatro das doze estratégias da Meta 20 do novo PNE (Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014), que trata do financiamento da educação. É possível dizer que os dois mecanismos são os meios pelos quais todas as metas relativas à educação básica serão cumpridas no PNE.
O CAQi é um mecanismo criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ele traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir, ao menos, um padrão mínimo de qualidade do ensino. Para realizar este cálculo, o CAQi considera condições como tamanho das turmas, formação, salários e carreira compatíveis com a responsabilidade dos profissionais da educação, instalações, equipamentos, infraestrutura e insumos adequados para cumprir o marco legal brasileiro. O CAQ, que está sendo discutido e calculado pela rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, representará o esforço do Brasil em se aproximar dos países mais desenvolvidos do mundo em termos educacionais.
O portal http://custoalunoqualidade.org.br/ apresenta os valores atualizados do
Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e traz informações sobre o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) no PNE
O portal http://custoalunoqualidade.org.br/ foi produzido com o apoio do Instituto Natura.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação tem o apoio institucional da ActionAid, Instituto C&A, Instituto Natura, Open Society Foundations e Unicef.
Serviço:
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Andressa Pellanda – assessora de comunicação e mobilização
andressa@campanhaeducacao.org.br (11) 3159.1243 ou (11) 98283.0001
Conselho Estadual de Educação do Paraná
Avenida Sete de Setembro, 5580 - Batel, Curitiba - PR, 80240-001 (41) 3212-1150
