O Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR) e a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná (SEED/PR) exararam a Resolução n.º 06/2022, que instituiu a Comissão Mista Permanente, a fim de acompanhar e avaliar a implementação da Deliberação CEE/PR n.º 04, de 29 de julho de 2021, que trata das Diretrizes Curriculares Complementares do Ensino Médio e o Referencial Curricular para o Ensino Médio do Paraná.

A Deliberação nortea a elaboração das Propostas Pedagógicas Curriculares, da formação de professores e dos investimentos em estrutura física e em materiais e recursos didático-pedagógicos para o Ensino Médio e para o Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica.

Neste ano de 2022, as instituições e redes de ensino estão realizando a implantação gradativa da Proposta Pedagógica Curricular do Ensino Médio em conformidade com a Deliberação aprovada. O referido documento aplica-se a todas as modalidades e formas de organização e de oferta do Ensino Médio, complementadas, no que couber, por normas específicas nacionais e exaradas pelo CEE/PR.

O Sistema Estadual de Ensino do Paraná, por meio do Conselho Estadual de Educação, como órgão normativo; da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, como órgão executivo; das Redes de Ensino e suas mantenedoras; e das instituições de ensino, no âmbito de suas atuações, atendendo à legislação e à normatização nacional vigentes e na busca da adequação às necessidades dos estudantes e do meio social, deve  garantir liberdade, autonomia e responsabilidade às unidades escolares, fortalecendo sua capacidade de concepção, formulação e execução de suas propostas pedagógicas.

Segundo a Resolução n.º 06/2022, o acompanhamento e a avaliação do Novo Ensino Médio deve contemplar amplo processo de discussão e debate com a comunidade escolar e entidades integradas ao Sistema Estadual de Ensino do Paraná e ocorrer a cada 02 (dois) anos, a partir da sua implementação, conforme Parágrafo único do art. 65 da Deliberação CEE/PR n.º 04, de 2021

A Comissão Mista Permanente instituída por essa Resolução será presidida
pela Coordenadora do Novo Ensino Médio da SEED/PR, Prof.ª Vanessa Roberta Massambani Ruthes, e composta pelos seguintes membros da SEED/PR: Bani Szeremeta, Eliane Cristina Depetris, Mariley Duarte R. de Oliveira, Monalisa de Lourdes Serpe e Suely Barquez Furlan e pelos Conselheiros Estaduais de Educação Ana Seres Trento Comin, Carlos Eduardo Bittencourt Stange, Christiane Kaminski, Naura Nanci Muniz Santos e Oscar Alves.

Dentre as atribuições da referida Comissão, destaca-se: estabelecer cronograma de reuniões; definir estratégias de acompanhamento e avaliação da implementação da Deliberação CEE/PR n.º 04/2021, bem como avaliar a implementação dessa nas instituições e redes do Sistema Estadual de Ensino do Paraná; realizar discussão e debate com a comunidade escolar e entidades integradas ao Sistema Estadual de Ensino do Paraná; apresentar diagnóstico da implementação do Ensino Médio conforme a Deliberação CEE/PR n.º 04/2021 e propor direcionamentos, quando necessário.