CEEP/PR assegura representatividade no Conselho do Fundeb 01/11/2024 - 08:24

Conselheiros Estaduais de Educação do Paraná são indicados pelo Conselho Pleno para integrarem o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), após o término do mandato de quatro anos de seus pares. Esse colegiado, criado pelo Decreto Estadual n.º 7.532, de 4 de maio de 2021, baseado na Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020, tem como objetivo principal supervisionar a distribuição e a utilização dos recursos financeiros destinados à Educação Básica.

Os Conselheiros nomeados foram: Débora Vilas Boas Talga Weiller e Maria Helena Ortega, ambas titulares, e Cícero Manoel Bezerra e Ozélia de Fátima Nesi Lavina, que atuarão como suplentes. Tal escolha representa uma diversificação de vozes e experiências que, sem dúvida, contribuirão para uma gestão eficaz da educação no Estado.

O Fundeb financia todas as etapas da Educação Básica, assegurando que os recursos sejam distribuídos de maneira equitativa. Em situações onde o investimento por aluno não atinge o mínimo estabelecido, a complementação por parte da União é essencial. Essa política busca mitigar desigualdades e promover um ensino de qualidade para todos. Débora Vilas Boas Talga Weiller destacou a importância do acompanhamento rigoroso dos recursos, afirmando ser fundamental que o recurso do Fundeb seja investido com transparência e responsabilidade, assegurando que os alunos tenham uma educação de qualidade.

A composição do CACS é ampla e multiprofissional, envolvendo desde representantes do poder executivo até organizações da sociedade civil e grupos de pais e alunos. Essa diversidade de interesses e perspectivas é vital para a construção de políticas que atendam a todas as realidades do sistema educativo.

Segundo os Conselheiros nomeados do CEE/PR, a nova formação do Conselho dará continuidade no fortalecimento das ações voltadas para a Educação Básica em todos os níveis e contribuirá para a valorização dos profissionais do ensino.