CEE/PR Implanta e- Protocolo Digital 03/04/2019 - 10:10
O Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR) implanta o Sistema e-Protocolo Digital para o envio de processos. O objetivo é trazer maior agilidade e economia nos gastos públicos, além de reduzir, a praticamente zero, o uso do papel.
O e-Protocolo foi instituído por meio do Decreto Estadual n.º 9.131, de 23 de janeiro de 2014. Porém a obrigatoriedade dos processos serem tramitados digitalmente veio com o Decreto Estadual n.º 5.389, de 24 de outubro de 2016, que regulamenta o sistema e-Protocolo Digital no âmbito da Administração Pública do Estado do Paraná. Já no campo da educação, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná emitiu a Resolução nº 4.071/ 2018 – GS/SEED, de 28 de agosto de 2018, a qual estabelece em seu art 2.º que os protocolos iniciados a partir de 30 de novembro de 2018 serão tramitados exclusivamente por meio do e-Protocolo Digital.
Acessível para todos os órgãos do Estado, foi desenvolvida para ser a porta de entrada das demandas dos Serviços Públicos Estaduais. Estão cadastrados no sistema, servidores e Conselheiros do Conselho Estadual de Educação do Paraná, indicados para o acompanhamento do trâmite dos processos e para enviar os documentos requisitados.
Procedimentos que envolvam recursos só são permitidos aos portadores dos “tokens” (assinatura digital). Já os procedimentos que não envolvem recursos podem ser feitos apenas com o “login” e senha do e-Protocolo.
Para auxiliar os servidores e Conselheiros a entrar no e-Protocolo, localizar e acessar os processos, a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência preparou treinamentos e um vídeo explicativo, disponível em:
www.administracao.pr.gov.br/apoio/modules/video/showVideo.php?video=38805.
www.administracao.pr.gov.br/apoio/modules/video/showVideo.php?video=38805.
e-PROTOCOLO – O e-Protocolo é um serviço do Governo do Paraná, acessível às prefeituras, órgãos públicos da própria estrutura do Estado, empresas e pessoas físicas. Com o e-Protocolo, qualquer solicitação ou entrega de documento deixam de ser feitas pelo sistema tradicional, com papel, e os registros passam para o formato digital e, em muitas vezes, pela internet.
