O Conselho Estadual de Educação do Paraná aprovou a Deliberação CEE/PR n.º 03/2025, que atualiza, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná, as Diretrizes Curriculares Complementares do Ensino Médio e o Referencial Curricular para o Ensino Médio do Paraná. A medida alinha o Sistema Estadual de Ensino às mudanças estabelecidas pela Lei Federal n.º 14.945/2024 e pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Resolução CNE/CEB n.º 2/2024).

Dentre as principais mudanças trazidas pela referida Deliberação, destacam-se: a Formação Geral Básica (FGB) composta pelas quatro áreas do conhecimento, agora apresentam os componentes curriculares obrigatórios específicos de cada área; a carga horária que deve totalizar, no mínimo 3.000 horas, distribuídas em FGB, com carga horária mínima de 2.400 horas – antes era 1800 horas -,  e em Itinerário Formativo de Aprofundamento, com carga horária mínima de 600 horas – antes era 1200 horas; e a Educação Digital obrigatória, com foco em letramento digital, programação, robótica e outras competências digitais.

O presidente do CEE/PR, João Carlos Gomes, destacou que a aprovação da Deliberação representa um marco para a educação do Paraná. “Estamos diante de um passo decisivo para garantir que o Ensino Médio no Paraná esteja alinhado às necessidades do século XXI. Esta atualização assegura o desenvolvimento integral dos jovens, ao mesmo tempo em que valoriza as particularidades regionais e o protagonismo dos estudantes. Nosso compromisso é garantir um ensino que promova qualidade e oportunidades para todos”, afirmou.

Já o conselheiro Oscar Alves, um dos relatores do processo, enfatizou o caráter orientador do documento para as instituições de ensino. “As escolas terão segurança normativa para construir suas Propostas Pedagógicas Curriculares, respeitando a legislação nacional e valorizando os contextos locais”, destacou.

Na ocasião, o Presidente do CEE/PR e o Conselheiro Oscar Alves, Presidente da Câmara do Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio desse Órgão, entregaram uma cópia da Deliberação CEE/PR n.º 03/2025, aprovada pelo Colegiado, e do Referencial Curricular para o Ensino Médio do Paraná, que a integra, ao Diretor de Educação da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED/PR), Anderfábio Oliveira dos Santos, à Coordenadora do Ensino Médio daquela Pasta, Vanessa Roberta Massambani Ruthes, e ao Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná (Sinepe/PR), Haroldo Andriguetto Júnior.

Com a Deliberação CEE/PR n.º 03/2025, o Paraná reafirma seu protagonismo no cenário educacional brasileiro, ao oferecer um referencial atualizado, que fortalece o Sistema de Ensino, amplia as oportunidades de aprendizagem e prepara a juventude para os desafios acadêmicos, sociais e profissionais do presente e do futuro.

Link: Deliberação CEE/PR n.º 03/2025