CEE/PR aprova Deliberação sobre Plano de Trabalho de 2022

O Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR), João Carlos Gomes, e  demais Conselheiros, aprovaram o Plano Anual de Trabalho do Conselho Estadual de Educação para o ano de 2022.

No documento foram inseridas proposições do Conselho Pleno e das Câmaras, com o intuito de  estruturar uma programação de ações e eventos que assegurem o cumprimento da função deste Conselho que é normatizar, deliberar e consultar.

Dentre as  ações programadas na Câmara de Educação Infantil e do Ensino Fundamental (CEIF) para 2022, está o  estudo sobre a estrutura e condições de oferta da Educação Infantil no Estado do Paraná, redes municipal e privada, e estudo sobre o fluxo dos estudantes no Ensino Fundamental, com análise da trajetória nos anos iniciais e comparação com os anos finais; continuidade à articulação do  CEE/PR com a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed/PR) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) junto ao Comitê Executivo do EDUCA JUNTOS – Estado e Municípios Juntos pela Educação; participação na Associação dos Municípios do Paraná (AMP/PR), do Projeto Cidades que protegem: “Inclusão, Equidade e Qualidade”, compromisso com o futuro da educação brasileira; articular profissionais da educação para falar sobre o trabalho com os  campos de experiência da Base Nacional comum Curricular (BNCC) e sobre o trabalho do Fórum da Educação Infantil; promover em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), a realização de encontro/seminário com os Secretários Municipais de Educação, a fim de orientá-los quanto às normas do CEE/ PR em relação à Educação Infantil e Ensino Fundamental anos iniciais, abordando a transição entre as etapas; retomar o debate da Educação em Tempo Integral, com foco na normatização.

Na Câmara do Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (CEMEP) está programada a participação em eventos para troca de experiências, bem como promoção de ações conjuntas entre Órgãos relacionados à Educação, tais como: Conselho Nacional de Educação (CNE), Ministério da Educação (MEC), Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed/PR), Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná (Sinepe), dos municípios  de Curitiba, Maringá e Londrina, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP - Sindicato), Instituições de Ensino Superior (IES), Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e do Distrito Federal de Educação (Foncede), bem como acompanhar e avaliar, em conjunto com a SEED/PR, a implementação das Diretrizes Curriculares Complementares do Ensino Médio e o Referencial Curricular para o Ensino Médio do Paraná, no âmbito do Sistema
Estadual de Ensino do Paraná, instituídos pela Deliberação CEE/PR nº 04/2021, de 29/07/2021, especialmente no seu artigo 65.   

Já na Câmara da Educação Superior (CES) está planejado exarar normas sobre a emissão de diplomas, considerando a Portaria  MEC n.º 1.095, de 25/10/2018, que dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do Sistema Federal de Ensino, e a Portaria n.º 554, de 11/03/2019, que dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior (IES) pertencentes ao Sistema Federal de Ensino; articular com a Seti e a Seed/PR a organização de Seminários e workshops sobre inovação na educação, debatendo a necessidade de adoção de novas tecnologias educacionais, bem como contribuir com a regulamentação de temas referentes à Educação Superior; contribuir no aprofundamento das discussões com a Seti e as IES para que sejam estabelecidas estratégias que venham a aumentar a taxa de ocupação dos cursos e minimizar a evasão; acompanhar a política de formação de docentes e promover debates com as IES, Seed e Seti quanto às Diretrizes Curriculares do Ensino Médio e a formação de professores; e desenvolver estudos sobre a Resolução CNE/CP nº 02/19, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação), com vistas à proposição de regulamentações complementares, dentre outras ações.  

O Conselho Pleno, que delibera sobre normas que visem a organização, o funcionamento e o aperfeiçoamento do Sistema Estadual de Ensino do Paraná nos diferentes níveis, formas e modalidades e que estejam no âmbito de sua competência, está programado atualizar o Regimento do Conselho, bem como a Deliberação CEE/PR nº 01/2018, que dispõe sobre normas complementares do Regimento; dar continuidade nas tratativas para o encaminhamento da proposta de nova Lei do Sistema Estadual de Ensino ao Poder Legislativo; proporcionar o estreitamento institucional do CEE/PR com a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), para a realização de ações conjuntas; instituir Comissão para atualizar a Deliberação CEE/PR n.º 01/2006, que trata das normas para o Ensino Religioso no Sistema Estadual de Ensino do Paraná, em detrimento da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.439, que considera legítimo o Ensino Religioso confessional, e em virtude de questionamentos a este Conselho, pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação (CAOPEduc) do Ministério Público do Estado do Paraná.

Ainda está na programação do Conselho Pleno, instituir Comissão para proceder estudos referentes à Educação Especial no Estado do Paraná, em função das normas nacionais atualizadas e à Lei Estadual nº 17656, de 12/08/2013 (Lei Todos Iguais pela Educação), que implementa programas e ações com vistas à garantia dos direitos à educação e ao atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e doenças raras; prosseguir com a atualização da Deliberação n.° 05/2013-CEE/PR, que dispõe sobre as normas para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Especialização Técnica de Nível Médio e Ensino Superior, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná; dar continuidade à atualização da Deliberação nº 03/2013-CEE/PR, que dispõe sobre as normas para a regularização, supervisão e avaliação da Educação Básica em instituições de ensino mantidas e administradas pelos poderes públicos Estadual e Municipal e por pessoas jurídicas ou físicas de direito privado, no âmbito do sistema Estadual de ensino do Paraná; participar e contribuir para as Conferências Municipais, Estadual e Nacional (CONAE/2022), dentre outras ações.

De acordo com a  Conselheira Clemencia Maria Ferreira Ribas, relatora da Deliberação, “o Plano de Trabalho do Conselho Estadual de Educação para 2022 é bastante intenso, no entanto contribuirá de forma significativa para o desenvolvimento de uma educação promissora no estado do Paraná”.

DELIBERAÇÃO CEE/PR N.º 13/2021