CEE/PR celebra 61 anos de história e contribuição à Educação Paranaense 18/12/2025 - 10:46
O Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR), João Carlos Gomes, durante a 11.ª Reunião Ordinária, anunciou que o Órgão completou 61 anos de história na educação paranaense. Criado em 05 de dezembro de 1964, pela Lei estadual n.º 4978, o CEE/PR é um Órgão deliberativo, normativo, consultivo e de orientação da política educacional do Sistema Estadual de Ensino do Paraná, com autonomia e representatividade na sua composição.
À semelhança dos demais Conselhos Estaduais de Educação do país, o CEE/PR foi instituído em consonância com a Lei Federal n.º 4.024, de 20 de dezembro de 1961, a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A criação desses órgãos reguladores, integrados aos Sistemas Estaduais de Educação, representou um avanço significativo para o desenvolvimento das políticas educacionais, ao estabelecer uma relação equilibrada entre as Secretarias de Educação, responsáveis pela execução, e os conselhos, incumbidos das funções deliberativa, normativa e consultiva.
No Paraná, a implantação do Conselho Estadual de Educação marcou uma mudança estrutural na gestão educacional. Com a criação do CEE/PR, o Estado passou a dispor de um colegiado especializado, capaz de harmonizar o Sistema Estadual de Ensino e de estabelecer diretrizes legais alinhadas às necessidades educacionais. Esse processo foi fortalecido pela atuação de conselheiros com reconhecida experiência na área.
A autonomia e a representatividade do Conselho foram posteriormente reafirmadas pela Constituição Estadual de 1989, que assegurou os princípios institucionais do órgão, consolidando seu papel estratégico na normatização e acompanhamento das políticas públicas educacionais no Paraná.
Ao destacar os 61 anos de trajetória do CEE/PR, o presidente João Carlos Gomes afirmou que permanece imanente o propósito do Conselho de fazer prosperar a educação paranaense, em parceria com todos aqueles que, ao longo das décadas, contribuíram de forma decisiva para o aperfeiçoamento do sistema educacional e para a democratização do ensino.
Com mais de seis décadas de atuação, o Conselho Estadual de Educação do Paraná reafirma sua relevância institucional e seu compromisso permanente com a qualidade, a equidade e o desenvolvimento da educação no Estado.



