O Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR) constituiu duas Comissões temporárias: a primeira, para promover estudos sobre a proposta de credenciamento e autorização prévia para funcionamento de instituições de ensino das Redes Pública e Particular no Estado do Paraná, a segunda para tratar sobre a Delegação de Competência de atos regulatórios do Sistema Estadual de Ensino do Paraná à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed/PR).

A Comissão que trata da proposta de credenciamento e autorização prévia para funcionamento de instituições de ensino da Rede Pública e Particular do Estado é composta pelos Conselheiros Oscar Alves, Carlos Eduardo Bittencourt Stange e Naura Nanci Muniz Santos, pela Assessora Pedagógica Adriana Guimarães Boiko e pela Assessora Técnica Elza Fagundes da Silva. Para o Conselheiro Oscar Alves, presidente dessa Comissão o objetivo desse trabalho é agilizar os processos regulatórios, credenciando novas instituições de ensino e autorizando novos cursos da Educação  Básica por um período de um ano, neste tempo essas instituições terão que cumprir as exigências das normas de regulação, supervisão e avaliação da Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino do Paraná. A próxima reunião da comissão acontecerá no dia 18/11/2021.

Já a Comissão que estuda a Delegação de Competência de atos regulatórios do Sistema Estadual de Ensino do Paraná à Seed/PR é composta pelas Conselheiras Ana Seres Trento Comin, Maria das Graças Figueiredo Saad e Marli Regina Fernandes da Silva, pela Assessora Pedagógica Margarete de Souza e pela Assessora Técnica Márcia Buzzato. Essa comissão deverá exarar manifestação acerca da delegação de competência dos seguintes atos regulatórios: a) credenciamento e renovação de credenciamento de instituições de ensino para a oferta da Educação Básica, das Redes Municipais e Particular, com oferta de Ensino Fundamental Anos Finais, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos Anos finais, presencial; b)credenciamento e renovação de credenciamento de instituições da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e da Educação a Distância de todo o Sistema Estadual de Ensino; c) autorização da Educação Profissional Técnica de Nível Médio dos cursos de Formação de Docentes, da Educação a Distância, dos Experimentos Pedagógicos, dos Programas, das Descentralizações e das Especializações Técnicas de Nível Médio de todo o Sistema Estadual de Ensino.

A Conselheira Ana Seres Trento Comin, Presidente dessa Comissão, disse que “as decisões sobre as delegações ocorre anualmente, quando são definidas as atribuições tanto para a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte como para o Conselho Estadual de Educação do Paraná”. A última reunião dessa Comissão ocorreu em 29/10/2021 e a próxima será neste mês de novembro.

Ambas as comissões constituídas em 17 de setembro de 2021, terão o prazo de 60 (sessenta) dias para finalizar suas atividades e apresentar os resultados à Presidência deste Órgão.