O Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR), em  conjunto com a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná exarou a Resolução conjunta n.º 02/2022 – SEED/CEE, que instituiu o Grupo de Trabalho (GT) sobre Educação Especial. O GT é constituído por representantes dos dois órgãos,  do Ministério Público do Paraná e das Federações que representam as escolas de Educação Básica  na modalidade Educação Especial.

O GT foi proposto considerando os seguintes documentos: Deliberação n.º 02/2016 - CEE/PR, que dispõe sobre as Normas para a Modalidade Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino do Paraná; Deliberação n.º 09/2021-CEE/PR, que trata sobre a matrícula de ingresso, por transferência e em regime de progressão parcial; o aproveitamento de estudos; a classificação e a reclassificação; as adaptações; a revalidação e equivalência de estudos feitos no exterior e a regularização da vida escolar em instituições que ofertem Educação Básica nas suas diferentes modalidades, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

Outros documentos que devem ser estudados no GT é o Parecer n.º 07/2014 do Conselho Estadual de Educação do Paraná, que trata sobre a Proposta de Ajustes na Organização das Escolas de Educação Básica, na Modalidade Educação Especial, para oferta da Educação Infantil, do Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1.º e 2.º anos), da Educação de Jovens e Adultos – Fase I e da Educação Profissional, aprovada pelo Parecer CEE/CEB n.º 108/10, de 11 de fevereiro de 2010; e o Parecer n.º 128/2018 do Conselho Estadual de Educação do Paraná, que trata do Relatório Circunstanciado da Avaliação da Implementação da Organização Administrativa e Pedagógica das Escolas de Educação Básica, na Modalidade Educação Especial, em atendimento ao Parecer CEE/CEIF/CEMEP n.º 07/14, de 7 de maio de 2014.

O Grupo de Trabalho tem como objetivo subsidiar estratégias para o atendimento da crescente demanda de estudantes indicados para o ingresso nas Escolas de Educação Básica, na modalidade Educação Especial, considerando suas necessidades e potencialidades adquiridas na trajetória do processo de aprendizagem.

Ao final dos trabalhos, o GT apresentará um relatório evidenciando estratégias de atendimento aos estudantes, considerando o contexto do processo de inclusão, o aparato legal e a viabilidade do atendimento nos serviços que compõem o Sistema Estadual de Ensino.

Segundo a professora Claudia Saldanha, Coordenadora Pedagógica de Educação Especial da SEED/PR, atualmente, na rede estadual, cerca de 40 mil alunos são atendidos nas salas de recursos (número muito próximo aos atendidos pela educação especial). Frisou que em outros estados há um centro de operacionalização especial que não possui proposta pedagógica como no Paraná. A Dra. Beatriz Spindler de Oliveira, Promotora do Ministério Público do Paraná, ressaltou que há muitas crianças na educação regular com indicação para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). A rede regular não está preparada, não possui profissionais ou recursos multifuncionais suficientes e também não há regime de colaboração. Assim, ocorre falha de aprendizagem e os alunos de inclusão matriculados na rede regular começam ocasionar problemas.

O Presidente do CEE/PR, João Carlos Gomes, salientou que o assunto é de grande relevância para o Sistema de Ensino do Paraná. Os trabalhos deverão ser finalizados até dezembro de 2022 porque o ano letivo de 2023 se inicia em fevereiro, e o resultado dos estudos já devem ser inseridos no planejamento para o próximo ano. As reuniões ocorrerão quinzenalmente na sede do CEE/PR, as quais acontecerão nas seguintes datas: 13/09; 27/09; 11/10; 25/10; 08/11; 22/11; 06/12; 13/12.

Representantes do GT Educação Especial: a) Secretaria de Estado da Educação e do Esporte: Maíra Tavares de Oliveira e Claudia Camargo Saldanha; b) Conselho Estadual de Educação do Paraná: Naura Nanci Muniz Santos, Anelise Pires da Silva, Elza Fagundes da Silva e Cláudia Mara dos Santos; c) Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Estado do Paraná: Juliana Paula Mendes; d) Federação das APAEs do Estado do Paraná: Sueli Augusti Lira Machado e Lides Maria Baldissera. Além dos preditos membros, também estiveram presentes as promotoras de Justiça que integram a equipe do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação, do Ministério Público do Paraná, Dra. Beatriz Spindler de Oliveira Leite e Dra. Isabella Demeterco, e as assistentes daquele Centro de Apoio, Dra. Hellen Martins Quadros e Dra. Larissa Zanardini Oliveira Moro.