O Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR), João Carlos Gomes, e o Secretário de Estado da Educação e do Esporte, Renato Feder, constituíram, por meio da Resolução Conjunta n.º 02/2021, de 05 de outubro de 2021, uma Comissão Mista que visa a implementação de estudos com o objetivo de construir e implementar um Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica do Paraná, em consonância com os setores educacionais da sociedade.

Anterior à constituição da Comissão Mista de Avaliação da Educação Básica, o CEE/PR havia começado os estudos sobre o assunto, por meio da Portaria n.º 08, de 08 de dezembro de 2017, a qual criava a Comissão Especial Temporária para a elaboração da minuta do documento que instituía a concepção e efetivação da Avaliação da Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino do Paraná, formada somente pelos Conselheiros Titulares do Órgão.

As avaliações que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realiza em todo o Brasil são de grande valia para traçar um panorama da situação educacional. No entanto, o Estado do Paraná também poderá estruturar um sistema de avaliação próprio e constituir um escalonamento de conceitos, que permita avançar no processo de avaliação e supervisão das instituições e redes de ensino da Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino do Estado – redes estadual, municipal e privada. É importante ressaltar que o Sistema de Avaliação da Educação Básica do Paraná (SAEP) está previsto na Lei que aprovou o Plano Estadual de Educação do Paraná (PEE), a qual traz determinações importantes sobre o assunto.

A Comissão Mista em ação conjunta poderá contar com as perspectivas, conhecimentos acadêmicos e experiências sobre a avaliação da Educação Básica, abrangendo a avaliação interna e externa das condições institucionais da oferta desse nível educacional no Paraná, a avaliação dos estudantes e a verificação do rendimento escolar. Também poderá contar com a documentação em base de dados, a qual envolve a instituição de ensino, a SEED e o CEE, “este com seus requisitos legais e normativos e sua biblioteca de atos legais e pareceres”, afirmou o Presidente João Carlos Gomes.

Membros da Comissão Mista: Presidente Carlos Eduardo Bittencourt Stange (CEE); Marli Regina Fernandes da Silva (CEE); Oscar Alves (CEE); Ana Seres Trento Comin (CEE); Naura Nanci Muniz Santos (CEE); Telma Aparecida dos Santos Luzio (SEED); Annete Elise Siedel Vasconcelos (SEED); Marcia Regina Lucas de Lima Blam (SEED); Eloi Corrêa dos Santos (SEED); Denise Maria de Mattos Pereira (SEED) e Claudia Camargo Saldanha (SEED).