O Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR) informa sobre a abertura de importantes Consultas Públicas promovidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), voltadas a temas estratégicos para a educação brasileira e que representam uma oportunidade de participação democrática na construção de diretrizes nacionais com impacto direto na formação docente, no uso da inteligência artificial na educação e no fortalecimento da educação ambiental no país.

As minutas dos documentos encontram-se disponíveis na página do CNE, em “Audiências e Consultas Públicas” (https://www.gov.br/mec/pt-br/cne/audiencias-e-consultas-publicas), e as contribuições deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio da Plataforma Brasil Participativo, cujos endereços eletrônicos estão disponibilizados nos editais de chamamento. 

As contribuições fundamentadas referentes à proposta de minuta de Projeto de Resolução que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Ambiental (DCNEA) poderão ser feitas até 29 de maio de 2026. 

Já as contribuições acerca da proposta de Parecer que estabelece as Diretrizes Orientadoras para o uso da Inteligência Artificial na Educação Brasileira e da proposta de Projeto de Resolução que altera as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura) serão recebidas até 13 de junho de 2026.

Por serem matérias de alta relevância, o Presidente do CEE/PR, João Carlos Gomes, destaca a importância da participação da comunidade educacional nos processos de Consulta Pública, com vistas a fortalecer o debate qualificado e colaborar para a construção de políticas educacionais alinhadas às demandas contemporâneas da educação brasileira.