O Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR), João Carlos Gomes, e os presidentes das Câmaras da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (CEIF), do Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (CEMEP) e da Educação Superior (CES), têm como atribuição constituir Comissões Especiais, Temporárias ou Permanentes para tratar de assuntos relevantes à educação paranaense, bem como estabelecer comissões especiais de verificação em instituições vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Paraná, para esclarecimentos de dúvidas e/ou situações não dirimidas pelos demais órgãos do Sistema em processos que estejam tramitando no Conselho.

Cabe às Câmaras do CEE/PR analisar e emitir Pareceres sobre os procedimentos e resultados dos processos de reconhecimento e de avaliação das diferentes etapas e modalidades da Educação Básica, no âmbito de sua competência; elaborar normas complementares sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais propostas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pelo Ministério da Educação (MEC); examinar estatísticas anuais das políticas educacionais e oferecer sugestões para a elaboração do Plano Estadual de Educação, observada sua repercussão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, acompanhando sua execução no âmbito de sua competência; manter o intercâmbio com os demais Sistemas de Ensino, acompanhando a execução dos respectivos Planos de Educação e analisar as questões relativas à aplicação da legislação referente à Educação Básica.

Diante desse contexto, está prosseguindo no CEE/PR, neste primeiro semestre de 2023, duas  Comissões Temporárias, sendo uma com a finalidade de promover estudos referentes às normas sobre computação na Educação Básica, instituídas pela Resolução CNE/CEB n.º 01, de 4 de outubro de 2022, em complementação à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná, e a outra visando a normatização da Educação em Tempo Integral para as instituições que integram o Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

Também estão em andamento as Comissões Mistas Permanentes, uma instituída pela Resolução Conjunta nº. 06/2022 – SEED/CEE, para acompanhar e avaliar a implementação da Deliberação CEE/PR n.º 04/2021, que trata das Diretrizes Curriculares Complementares para o Novo Ensino Médio e a outra, constituída pela Resolução Conjunta n.º 02/2021 – SEED/CEE para estudos, construção e implementação do Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica do Paraná, em consonância com os setores educacionais da sociedade. Todas as comissões são presididas por conselheiros do CEE/PR.

Para o Presidente do CEE/PR, João Carlos Gomes, “a presença das Comissões nos Conselhos Estaduais são de extrema importância, uma vez que elas são responsáveis por analisar e discutir questões específicas relacionadas ao Sistema Educacional do Estado. Além disso, as Comissões contribuem para uma maior representatividade e participação da sociedade civil no processo de tomada de decisão, promovendo um diálogo mais democrático e inclusivo entre os diversos setores envolvidos na educação”.