A assessora Terezinha Lima Pereira representou o Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR) na I Conferência Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, sob o tema: “Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas: desafios e perspectivas”, ocorrida em junho de 2022, nas instalações da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).

O evento, que debateu a criação do Plano Estadual de Políticas Pública sobre Drogas, foi organizado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, por meio do Núcleo Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (NEPSD) e o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas  (CONESD). O referido Plano apresenta metas, ações e objetivos a serem atingidos pelo Governo Estadual e os órgãos e entidades envolvidas. O documento foi elaborado considerando objetivos, ações, indicadores, parceiros e prazos. A Conferência reuniu 20 Conselheiros do CONESD e 27 representantes de entidades da sociedade civil, com participação de aproximadamente 700 pessoas.

Uma grande diversidade de órgãos públicos ligados à educação, saúde, segurança, justiça, cultura, esporte e assistência social participam da elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas: desafios e perspectivas. O documento já tramitou em todas as Secretarias Estaduais envolvidas. O evento propõe a criação de um novo paradigma para as políticas públicas estaduais sobre drogas, com um olhar específico aos grupos mais vulneráveis. Para isso, adotou-se como eixo fundamental a consolidação dos direitos do cidadão.

Os principais objetivos do Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas são: planejar estratégias preventivas diferenciadas e adequadas às especificidades das populações, bem como das diferentes drogas utilizadas; reconhecer e fortalecer os diferentes fatores de proteção para cada nível de usuário; promover a formação na área de prevenção, dependência a substâncias psicoativas aos profissionais da educação, da saúde e segurança; estimular ampla divulgação dos fatores de proteção aplicados para a prevenção ao uso de drogas nas escolas conforme faixas etárias e diretrizes de prevenção do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC);  promover campanhas de educação sobre os riscos do uso de narguilés, cigarro eletrônico e drogas similares.

Além disso o Plano busca também a indicar prioridades de atuação do Poder Público na consecução do tema e no fortalecimento da relação entre Governo e sociedade civil, bem como fortalecer estratégias específicas para prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas no processo de formação e reciclagem dos condutores; criar estratégias para prevenção ao uso de drogas prescritas usadas indiscriminadamente; ampliar o diálogo sobre dependência sem substância; articular ações com as universidades (cultura, atividade física e esporte para espaços comunitários); fomentar articulação com as Câmaras Municipais visando incentivar leis que restrinjam o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas; ampliar a política de atendimento destinada à população em situação de rua; fortalecer e ampliar por meio de recursos financeiros os equipamentos das Redes de Atenção Psicossocial (RAPS) que visam ao tratamento de usuários de álcool e de substâncias psicoativas de forma a garantir diversos pontos e atenção em todas as regionais de saúde, bem como garantir sua fiscalização; e apoiar tecnicamente e financeiramente os trabalhos realizados pelas Organizações não Governamentais (ONGS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS), Entidades Religiosas, Comunidades Terapêuticas e Grupos de Mútua Ajuda, bem como sua fiscalização.

No primeiro dia da Conferência foi apresentado o painel intitulado A Política Pública Estadual sobre Drogas na Contemporaneidade: Desafios e Perspectivas, cuja temática abrangeu a história da política sobre drogas no Estado, a importância da educação na prevenção e a política atual em nível nacional. Na oportunidade, também foi realizada uma roda de conversa com as professoras Dras. Araci Asinelli da Luz e Alessandra Diehl.

As vivências compartilhadas no painel foram motivadoras e esclarecedoras, especialmente por  socializarem as informações, inspirando a participação e o debate democrático em subgrupos, conforme os eixos temáticos propostos. As conclusões aprovadas foram minutadas pelos secretários de cada eixo e encaminhadas para votação na plenária final, realizada no segundo dia do evento.

O trabalho conjunto do Governo Estadual com os municípios foi fundamental para a viabilização do referido Plano, ocasião em que conselheiros municipais e representantes de entidades sociais foram ouvidos, de forma democrática, em favorecimento do diálogo. O Plano, construído coletivamente, tem mais eficácia e o processo de participação democrática possibilita que todos assumam sua responsabilidade pelo fazer e acontecer das propostas apresentadas e votadas. Para a assessora do CEE/PR, Terezinha Lima Pereira, “o evento foi um divisor de águas para a sociedade paranaense, pois a comunidade pôde ser ouvida, consultada e participou como protagonista na elaboração do Plano”. Além disso, observou que “é preciso investir em abordagens humanistas, cuidados personalizados voltados para os sujeitos e suas necessidades, e também em práticas baseadas em evidências científicas envolvendo a prevenção e a reinserção no mundo do trabalho”.

O evento também foi palco de premiação dos alunos das redes pública e privada de ensino, vencedores do Concurso Estadual de Produção de Material Audiovisual sobre Drogas. O concurso atende à Lei Estadual n.º 19.068, de 5 de julho de 2017, que impõe às empresas de cinema a divulgação de informes publicitários de esclarecimentos sobre os malefícios do consumo de drogas ilícitas para toda a sociedade.