O Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR), representado pela Assessora Técnica Elza Fagundes da Silva e pela Assessora Pedagógica Adriana Boiko, participou do VIII Café promovido pela Associação Inter-Religiosa de Educação (Assintec), no mês de setembro de 2022, o qual reuniu várias autoridades religiosas para tratar do Ensino Religioso no Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

Neste encontro, foi celebrado o acordo de Cooperação Técnica entre Assintec e as Secretarias Municipais de Educação que utilizam em seus sistemas de ensino, o material pedagógico construído pela Associação nas aulas de Ensino Religioso e assinada a “Carta Aberta da Assintec de apoio ao Ensino Religioso não confessional”. A associação é uma entidade representativa da sociedade civil organizada, formada por líderes e representantes de mais de vinte tradições e organizações religiosas, que vem por meio deste manifesto demonstrar publicamente seu apoio ao Ensino Religioso escolar não confessional.

Esse posicionamento baseia-se na laicidade do estado democrático de direito, que deve garantir a liberdade religiosa e a proteção a todas as formas de crer. Assim, entende-se que o Ensino Religioso não pode se configurar em aulas de religião pautadas na doutrinação religiosa, mas sim em conhecimentos que tem como objetivo o desenvolvimento do respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil, conforme prescrito na constituição Federal de 1988, em seu Artigo 9, onde afirma que: É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança (…).

O embasamento da Assintec quanto ao apoio do Ensino Religioso não confessional ainda se ampara na Lei Federal n.º 9394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Artigo 33, que prevê o seguinte: O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. Assim, imbuída do espírito republicano, a Assintec, reafirma a importância da liberdade religiosa, assim como o apoio a um ensino e aprendizagem que considere a diversidade e a pluralidade presente nas escolas e que tenha como propósito aquilo que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) traz como o objetivo do Ensino Religioso: “Contribuir para que os educandos construam seus sentidos pessoais de vida a partir de valores, princípios éticos e da cidadania”.

A carta aberta de apoio ao Ensino Religioso não confessional teve a assinatura das seguintes tradições e organizações religiosas: Centro de Estudos Budistas Bodisatva; Centro Ramakrishna Vedanta de Curitiba;  Cebras – religiões afrobrasileiras; Fé Bahá'í - Assembleia Espiritual Nacional dos Bahá'ís do Brasil; Federação Espírita do Paraná; Igreja Católica Apostólica Romana; Igreja Católica Ortodoxa Grega; Igreja católica Ortodoxa Ucraniana; Religião de Deus, do Cristo e do Espírito Santo – LBV; Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil – IECLB; Igreja Episcopal Anglicana do Brasil; Igreja Messiânica Mundial do Brasil; Igreja Presbiteriana do Brasil; Instituto Brasileiro de Estudos Islâmicos; Federação Israelita do Paraná; Seicho-no-iê do Brasil; Sociedade Internacional para a Consciência de krishna; Ordem Rosacruz – AMORC; Ordem Naqshbandi Curitiba – SUFI; Centro Cultural Ananda Marga; Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso – Fonaper; Federação Umbandista do Estado do Paraná - FUEP.

Além disso, foi um momento de partilha, celebração e renovação dos objetivos da Diretoria da Assintec e de todos os seus filiados. Neste evento com harmonia e respeito à diversidade religiosa, os alimentos sagrados (símbolo de cada religião) foram apresentados pelos representantes religiosos presentes.

Para as representantes do CEE/PR, que participaram do VIII Café Inter – Religioso, Adriana Boiko e Elza Fagundes da Silva, membras da Comissão do Ensino Religioso constituída no CEE/PR, “o evento é muito importante, pois é um momento que os líderes expõem seus valores, perspectivas a respeito do Ensino Religioso, bem como oportuniza a prática da diversidade religiosa e das diferenças culturais”. Além disso, encontros como esse contribuem com referências para a elaboração da nova Deliberação do Ensino Religioso no Sistema Estadual de Ensino.

Representantes da Assintec: Sylvio Fausto Gil Filho (representante da Comunidade Bahá’i de Curitiba); Jorge Schieferdecker (pastor da Igreja Evangélica Luterana no Brasil); Gamal Oumairi (representante do Instituto Brasileiro de Estudos Islâmicos do Paraná); Dorival Simões (representante das religiões de matriz africana); José Virgílio Góes (Secretário da Federação Espírita do Paraná); Samara Rocha (representante do Budismo); Ekachakra (representante do Hare Krishna); Diná Raquel Daudt (representante da Igreja Presbiteriana); Oswaldo Muhlmann Junior (Ordem Rosa Cruz); Marlene de Oliveira (presidente dos educadores Seicho-no-iê); Don Naudal (Igreja Episcopal Anglicana do Brasil); Elói Correa (membro da equipe pedagógica – matriz indígena).

Autoridades Presentes: Simone Zampier, Luciana Zaidan Pereira, Elizabeth Cristina Carassai, Karin Willms, Maria de Lourdes do Prado Almeida, Patricia Bellé (Secretaria Municipal de Educação de Curitiba); Renata Cardozo (Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná); Noely Brito (Secretaria Municipal de Educação de Colombo); Ema Maria Zen Karam, Silvana Maria Lara (Secretaria Municipal de Educação de São José dos Pinhais).