O Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR) indicou a Conselheira Ozélia de Fátima Nesi Lavina como membro titular e o Conselheiro Flávio Vendelino Scherer como membro suplente do Comitê Executivo Estadual para o Estabelecimento do Regime de Colaboração na Educação entre Estado e Municípios, também conhecido como Comitê Executivo Estadual Educa Juntos. A posse aconteceu de forma online por videoconferência devido ao Decreto Estadual n.º 4.230, de 16 de março de 2020, expedido pelo Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior.

O Comitê é composto ainda por representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), que será o Órgão de deliberação e gestão do Programa Educa Juntos.

O Programa Educa Juntos, instituído pelo Decreto Estadual n.º 5.857, de 05 de outubro de 2020, é uma parceria entre o Governo do Estado do Paraná e as Prefeituras Municipais, por meio da Seed e das Secretarias Municipais de Educação (SME), respectivamente, que tem como objetivos ampliar o suporte técnico e pedagógico aos municípios, bem como promover ações colaborativas na educação, a fim de contribuir para melhoria da qualidade da oferta do ensino a todos os estudantes das redes públicas de ensino do Paraná.

O Programa visa promover educação de qualidade para os estudantes da rede pública por meio de ações conjuntas com os municípios; fortalecer o regime de colaboração entre Estado e Municípios para superar a fragmentação das políticas públicas educacionais com vistas ao pleno desenvolvimento da oferta de educação de qualidade; priorizar a melhoria da aprendizagem dos estudantes matriculados na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental da rede pública de ensino, propondo práticas pedagógicas que assegurem aos estudantes um percurso contínuo ao longo de todas as etapas da Educação Básica, com ênfase na transição do 5º para o 6º ano do ensino fundamental, e promover medidas que assegurem a integração das etapas da Educação Básica para evitar a ruptura no processo educacional do estudante, garantindo-lhe a autonomia e o desenvolvimento integral.

Ainda dentre os objetivos do referido Programa cita-se a oferta de formação continuada aos profissionais de educação das redes municipais de ensino, como processo permanente e constante de aperfeiçoamento da prática pedagógica, de forma a assegurar ensino de qualidade aos estudantes da rede pública e a disponibilidade de material de apoio pedagógico e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEP) para as redes municipais de ensino.

Serão beneficiados pelo Programa Educa Juntos os 399 municípios do Paraná que firmarem termo de adesão ou instrumento congênere com a Seed, de acordo com o previsto no Art. 4º do Decreto, que trata do critério para adesão ao Programa.

Para a Conselheira Ozélia de Fátima Nesi Lavina, essa é uma iniciativa louvável, que visa fortalecer o regime de colaboração entre Estado e Municípios, estabelecido pelo artigo 211 da Constituição Federal, por ser um espaço onde representações dos municípios e dos Conselhos que atuam nos municípios podem contribuir para o desenvolvimento do Programa. “O mais importante é que a participação dos municípios será por adesão, respeitando-se a autonomia do ente federado”, explicou a Conselheira.

Já para o Conselheiro Flávio Vendelino Scherer, o Comitê Executivo Estadual do Programa Educa Juntos é muito relevante para traçar políticas educacionais que contribuam para o progresso e o desenvolvimento da educação do estado do Paraná, fato que consequentemente melhora a vida dos paranaenses, trazendo desenvolvimento humano, econômico e cultural.