O Conselheiro Jacir Venturi, representando a Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR), Prof.ª Maria das Graças Figueiredo Saad, participou do IV Encontro Nacional da Rede de Colaboração Intermunicipal em Educação, que aconteceu no dia 26 de setembro de 2019, no Auditório do Teatro Positivo, às 19 horas, na capital paranaense. O evento concentra os municípios que se organizaram em consórcios ou arranjos de desenvolvimento da educação, visando trabalhar  pela melhoria da qualidade dessa.

A proposta da Rede de Colaboração Intermunicipal em Educação é unir os líderes que a compõem, além de outras iniciativas de ações conjuntas na educação, para que se conheçam, troquem experiências e percebam que podem aprender cada vez mais uns com os outros.

Na ocasião, foram apresentados oito arranjos, sete consórcios e outras sete iniciativas que não fazem parte da Rede, mas que também buscam formação e atuação conjunta para o desenvolvimento da educação. Enquanto municípios maiores formam consórcios para, com uma nova natureza jurídica, conseguir fazer compras e contratações conjuntas, por exemplo, reduzindo custos e otimizando as ações. Municípios com menos de 50 mil habitantes utilizam a modalidade de arranjo para que uma mesma iniciativa seja aplicada em mais de uma cidade da mesma região.

Para o Conselheiro Jacir Venturi, a relevância da Rede de Colaboração Intermunicipal está no fato de a Educação nos Municípios ser propiciadora de maior sinergia entre a família e a escola. “Escola e família são como duas asas de um mesmo pássaro: se não tiverem a mesma cadência, não haverá uma boa orientação para o nosso educando”. Apontou.

O maior desafio deste Projeto é o desconhecimento de gestores sobre esses mecanismos, pois apesar de constar na Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Plano Nacional de Educação, os arranjos e consórcios ainda não são muito conhecidos. Por isso a importância de se realizar eventos como esses, pois a Rede de Colaboração entre os Municípios favorece a troca de experiências do que está dando certo – e que pode ser seguidos por outros Municípios – ou então erros e fragilidades que as práticas demonstraram, e que devem ser evitados, destacou Venturi.

Consórcios Públicos e Arranjos de Desenvolvimento da Educação

Consórcios Públicos e Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs) são instâncias de colaboração que envolvem prefeituras e secretarias de Educação de diferentes municípios em um Regime de Colaboração. Por meio deles, os gestores estabelecem acordos e momentos coletivos de tomada de decisões, assim como discussão de políticas públicas educacionais. Ambos – Consórcios Públicos e ADEs – têm perfil propositivo e deliberativo, com o objetivo de melhorar a qualidade de gestão para chegar no público principal, que é o aluno. O que diferencia os dois é o grau de formalidade: enquanto o ADE é uma rede de secretarias sem personalidade jurídica, o Consórcio é uma instância constituída por intermédio de um Consórcio Público em que fazem parte dois ou mais municípios, e que estão amparados na Lei de Consórcios Públicos. Assim, às Câmaras Técnicas, de modo distinto dos ADEs, é facultada a possibilidade de deliberar sobre a prestação conjunta de serviços públicos educacionais e realizar compras públicas de insumos para as redes.

Um ADE pode potencializar a capacidade de enfrentamento de problemas comuns, compartilhar experiências exitosas e promover discussões sobre currículo, gestão educacional, compras, calendário escolar ou outros aspectos de planejamento. Por unir um grupo, o ADE tem maior facilidade de negociação com fornecedores e atração dos melhores, contribui no alinhamento dos materiais adotados, compartilhando as discussões coletivamente, com transparência e qualidade na tomada de decisões.

Já os Consórcios podem atuar nos itens acima, mas também fazer contratações públicas consorciadas, o que permite ganhos em escala nas compras, incluindo valores licitatórios ampliados.

Conselheiros do CEE/PR presentes: Conselheiro, Jacir Bombonato Machado, Jacir Venturi e Oscar Alves.

Autoridades presentes: Prof. Ivan Siqueira (Presidente da Câmara da Educação Básica do Conselho Nacional de Educação), Eliziane Gorniak (Diretora do Instituto Positivo), Prof.ª Valéria Brasil (Coord. do Curso de Pedagogia da Universidade Positivo), Prof.ª Esther Cristina Pereira (Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná), Prof.ª Angela Regina Mercer de Mello Nasser (Chefe do Departamento de Educação Especial e do Departamento da Diversidade e Direitos Humanos da SEED/PR), Lourival Araújo Filho (Coordenador do Centro de Apoio ao Surdo e aos Profissionais da Educação de Surdos, do Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual e do Centro Estadual de Avaliação e Orientação Pedagógica).