O Conselho Estadual de Educação do Paraná, representado pela Conselheira Titular Christiane Kaminski, pela Coordenadora da Assessoria Pedagógica, Cassia Stein, e pelos Assessores Pedagógicos Adriana Boiko e Jorge Luiz Alves, participou, entre os dias 18 e 20 de outubro de 2022, em Brasília, da segunda turma do curso de capacitação dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação, no âmbito do Projeto Oficinas do Sistema Nacional de Reconhecimento e Certificação de Saberes e Competências Profissionais – Re-Saber. Essas oficinas fazem parte do Programa de Capacitação para Implementação do Sistema Re-Saber, fomentado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação – Setec/MEC, em parceria com o Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC.

O IFSC e o MEC organizaram duas turmas de capacitação para os Conselhos Estaduais e Distrital de Educação, com aulas inaugurais realizadas por meio virtual (live), nas seguintes datas: 1ª turma (13/9/2022) e 2ª turma (11/10/2022). Além das aulas inaugurais, houve várias atividades presenciais, correspondentes às oficinas de capacitação para a execução do Projeto, que foram realizadas no prédio anexo ao Ministério da Educação e ocorreram em três dias consecutivos. As atividades da primeira turma ocorreram, de forma presencial, no período de 20 a 22 de setembro de 2022.  

O Re-Saber, no âmbito do MEC, é um sistema de certificação profissional gratuito, visando atender aos trabalhadores que detêm saberes e competências desenvolvidos ao longo da vida, fora do ambiente escolar formal, legalmente instituído no Brasil, o que promove a inclusão socioprodutiva e incentiva a continuidade de estudos para a elevação da escolaridade.

O Sistema possui estrutura descentralizada, por meio da qual são respeitadas as competências dos sistemas de ensino federal, estadual e municipal, sendo facultada ao sistema de ensino militar a participação nos termos do art. 83 da Lei Federal nº 9.394/1996. O Re-Saber foi instituído pela Portaria nº 24, de 19 de janeiro de 2021, com o propósito de simplificar e desburocratizar a certificação profissional por instituições públicas e privadas, garantindo confiabilidade e transparência nesses processos, que serão ofertados de forma gratuita para o trabalhador.
A certificação de Saberes e Competências Profissionais atende especialmente aos trabalhadores maiores de 18 anos, inseridos ou não no mercado de trabalho, por meio de um processo de gratuito, o qual passa pela normatização dos Conselhos. Além disso, se apresenta como um sistema de ação de longo prazo para trazer ao Brasil a experiência no reconhecimento e na certificação de saberes, dentro das políticas de Aprendizagem ao Longo da Vida, já adotadas em outros países. O Re-Saber visa diminuir a burocracia e dar agilidade para as instituições que fizerem seus processos de certificação.

No período de 18 a 20 de outubro, correspondente à segunda turma do encontro, foram realizadas oficinas com os seguintes temas: Certificação de Competências Profissionais; Leitura e análise de Projetos Pedagógicos de Certificação Profissional – PPCP; e Regulação e supervisão na Certificação Profissional. Em cada uma delas houve a realização de dinâmicas, aulas dialogadas, exposições e alguns relatos de experiência sobre a tramitação e implantação do PPCP.

A Coordenadora da Assessoria Pedagógica do CEE/PR, Cássia Stein, ressaltou a importância das oficinas para o entendimento e a abrangência do Programa de Capacitação para Implementação do Sistema Re-Saber, além de propiciar um espaço para a inteiração e proposições entre os Conselhos Estaduais de Educação, uma vez que estes serão responsáveis pela normatização.

Já para os Assessores Pedagógicos Adriana Boiko e Jorge Luiz Alves deve se fazer politica educacional e estimulá-la para que ela aconteça, e isso está sendo feito por meio de capacitação das pessoas envolvidas no processo. Destacaram ainda, que a adesão à certificação de saberes e competências envolve, além da normatização, a autorização do CEE/PR.

Para a Conselheira titular Christiane Kaminski, com sistema Re-Saber haverá mais celeridade nos processos de certificação e menos burocracia. Além disso, poderá ser ampliado o número de instituições aptas a oferecerem a certificação aos trabalhadores.