CEE/PR participa do Seminário Estadual de Políticas Educacionais no Contexto Atual 02/10/2019 - 13:30
O Conselho Estadual de Educação do Paraná, representado pelo Conselheiro Jacir Bombonato Machado, participou do Seminário Estadual de Políticas Educacionais no Contexto Atual, realizado nos dias 24 e 25 de setembro de 2019, no Salão de Atos do Parque Barigui, em Curitiba.
O evento contou com aproximadamente 400 pessoas entre dirigentes e técnicos das secretarias municipais de Educação e abordou a formação docente no âmbito da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a avaliação, a organização do ensino, o currículo, o direito digital, as compras públicas, a prestação de contas e o papel do Ministério Público.
A presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Paraná (Undime-PR), Prof.ª Marli Fernandes, explicou que o objetivo do Seminário foi promover a troca de experiências e o esclarecimento de dúvidas quanto às normativas e ao uso dos recursos da Educação.
Na ocasião, o Secretário de Estado da Educação e do Esporte, Renato Feder, destacou que o órgão está implantando ações pedagógicas para apoiar os professores em sala de aula, como a Avaliação de Fluência em Leitura, a Prova Paraná, o Projeto Tutoria e o Programa Presente na Escola.
Durante o evento, o Conselheiro Jacir Bombonato Machado destacou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. O Fundo foi criado pela Emenda Constitucional n.º 53/2006 e constitui-se como uma política púbica importante para a Educação Básica. “Os municípios do estado do Paraná necessitam, urgentemente, alterar o quadro que se apresenta com o atual sistema de financiamento. Só em 2019, o Fundeb estimou o repasse de R$ 156.368 bilhões para o atendimento a 38.331.508 alunos da Educação Básica nacional”, relatou o Conselheiro.
A complementação da União, de acordo com o Artigo 6.º da Lei Federal n.º 11.494/2007, é de 10% do valor da contribuição de Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb. No estado do Paraná, segundo dados de 2018 do Instituto Nacional de Educação Anísio Teixeira (Inep), há um total de 2.183.103 alunos matriculados na Educação Básica pública, sendo 1.072.895 alunos atendidos pela Rede Estadual, o que corresponde a 49,01%, e 1.110.208 alunos atendidos pela Rede Municipal, o correspondendo a 50,9%.
O Conselheiro ressaltou que a Lei Federal n.º 13.005, de 25 de junho de 2014, a qual aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), contempla a regulamentação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade inicial) e o CAQ (Custo Aluno-Qualidade) em quatro das doze estratégias da Meta 20 do PNE, sendo um significativo marco para as políticas educacionais.
Participaram do seminário: Renato Feder, Secretário de Estado da Educação e do Esporte, Eliane Alves Bernardi Benatto (Coordenadora do Núcleo de Cooperação Pedagógica com Municípios), Ana Lúcia Alves, Presidente Estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Maria Sílvia Bacila, Secretária Municipal de Educação de Curitiba, e Jacir Bombonato Machado, Conselheiro Estadual de Educação e representante da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).
