CEE/PR participa dos 60 Anos do Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná 01/07/2022 - 15:28

O Vice-Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná, Conselheiro Jacir José Venturi e os Conselheiros Titulares Gilmara Ana Zanata, Christiane Kaminski e Silvana Avelar de Almeida Kaplum participaram, no dia 29 de junho de 2022, da solenidade de comemoração dos 60 anos do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional.

O Instituto foi fundado em 1962, sob a nomenclatura de Fundação Educacional do Estado do Paraná (Fundepar), com a finalidade de construir prédios escolares para instituições públicas, fornecer equipamentos para as salas de aula e distribuir a alimentação escolar. Na época, pela Lei Estadual nº 4.599/62, a entidade, sem fins lucrativos, administrava o Fundo Estadual de Ensino.

A Fundepar foi reorganizada e tornou-se pessoa jurídica de direito privado, em 1979, pela Lei Estadual n.º 7.253/79. O objetivo passou a ser o incentivo e o amparo do desenvolvimento e da difusão das atividades educacionais no Paraná. O estatuto da Fundepar foi aprovado pelo Decreto Estadual n.º 1.841/80 e transformou-se em uma autarquia pela Lei Estadual n.º 9.663/91. Com a publicação do Decreto Estadual n.º 1.772/92, passou a ser chamado de Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná, ainda sob a sigla Fundepar.

Após a extinção da Fundepar, em 2007, instituíu-se a Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), subordinada à Secretaria de Estado da Educação e dividida em Diretoria de Edificações e Diretoria de Administração Escolar. Em meados de 2010, alterou-se a configuração da Sude e foi criada internamente a Diretoria Técnica. Já no ano seguinte, uma reorganização interna da Sude criou três novas diretorias: Diretoria de Engenharia, Projetos e Orçamentos (Depo), responsável pelos processos de engenharia das instituições de ensino, desde a vistoria da área, desenvolvimento de projetos, até a fiscalização da execução das obras; Diretoria de Infraestrutura e Logística (Dilog), para zelar pela logística, abastecimento e manutenção de equipamentos nas unidades de ensino, quanto à alimentação escolar, ao transporte escolar e a materiais e equipamentos; e Diretoria de Planejamento (Diplan), necessária para obtenção, registro e análise das informações das instituições de ensino, atuando nas áreas de planejamento das matrículas e da infraestrutura física escolar.

O Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional retorna com a Lei n.º 18.418/2014, como entidade autárquica, de personalidade jurídica de direito público, com patrimônio e receitas próprios, autonomia administrativa, técnica e financeira, integrante da administração indireta do Estado, vinculado à Secretaria de Estado da Educação, a qual a partir de 2019 incorporou a Secretaria de Estado do Esporte. Na sequência, foi criado um grupo de trabalho para reimplantar o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional pelo Decreto Estadual n.º 710/2015, permanecendo sua administração sob a responsabilidade da Sude até a publicação de novo regulamento. Outras mudanças decorrentes deste fato também merecem destaque: a desvinculação da Diplan, que passou à responsabilidade da Superintendência de Estado da Educação (Sued); além da criação da Diretoria Administrativa e Financeira da Fundepar, devido às necessidades de autonomia.

A efetivação do novo Instituto Fundepar aconteceu em 2017 com pastas de Planejamento, Coordenação e Execução de Projetos, Obras e Serviços de Engenharia e Edificações; Coordenação de Alimentação e Nutrição Escolar; Coordenação de Material e Suprimentos; e Coordenação de Transporte Escolar. O regulamento detalhando as atividades do Instituto foi registrado no Decreto n.º 6.972/2017, alterado pelos Decretos Estaduais n.º 7.508/2017, n.º 7.950/2017 e n.º 8.663/2018.

Para o Vice-Presidente do CEE/PR, Conselheiro Jacir José Venturi, a comemoração dos 60 anos do Fundepar é um marco na educação parananense, pois foi uma das respostas encontradas pelo poder público que propiciou aos gestores maior autonomia no gerenciamento dos recursos, passando a ser um instrumento ágil e possibilitando com maior rapidez o repasse de recursos aos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Estadual, para manutenção e outras despesas pertinentes à Educação.