CEE/PR recebe representantes da UFPR para tratar do Reconhecimento da Habilitação dos Egressos dos cursos de Ciências Exatas. 19/12/2019 - 12:00

A Câmara de Educação Superior do Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR), presidida pelo Conselheiro João Carlos Gomes, recebeu, no dia 04/12/2019, o Pró-Reitor de Graduação da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Prof. Eduardo Sales Barra, e a Coordenadora de Graduação da UFPR, Prof. Maria Tereza Carneiro Soares, para tratar do reconhecimento da habilitação dos egressos dos cursos de Ciências exatas para o exercício regular da docência nos componentes correspondentes às suas respectivas formações, no âmbito das redes de Educação Básica do Estado do Paraná.

Os egressos do curso de Ciências Exatas com habilitação em Matemática, Física ou Química apresentam, atualmente, dificuldade para ministrar aulas nas suas respectivas competências, necessitando que suas habilitações sejam reconhecidas e normatizadas de tal forma que suas  formações universitárias não lhes impeçam de se inscreverem e concorrerem em condições isonômicas como licenciados.

O Conselho Estadual de Educação de São Paulo, por meio do Parecer n.º 157/2016, proferiu “Orientação ao Sistema Estadual de Ensino a respeito da qualificação necessária dos docentes para ministrarem aulas nas disciplinas do currículo da Educação Básica” de tal modo que determinou para cada nível de ensino e cada componente curricular as licenciaturas e suas habilitações que devem ser consideradas próprias para o exercício da docência. Neste documento normativo, o curso de Ciências Exatas e suas habilitações figuram entre as habilitações próprias para o pleno exercício da docência nos ensinos Fundamental - Anos Finais e Médio.

O Pró-Reitor da UFPR disse que faz parte do Fórum de formação dos Professores e solicita ao CEE/PR a constituição de um Grupo de Trabalho (GT) para atuar nos concursos públicos, especialmente no que diz respeito a este assunto de normatização das habilitações do Curso de Ciências Exatas. “Talvez o Conselho, futuramente, possa exarar um Parecer semelhante ao do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, que versa sobre este assunto”, sugeriu Eduardo Sales Barra.

No momento o CEE/PR faz parte do GT Universidade – Escola, com a finalidade de elaborar estudos e sugestões sobre concursos públicos para o magistério no Estado do Paraná, o qual foi instituído pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed), por meio da Portaria n.º 622/2019 – GS/Seed,  e tem como representante do Conselho Estadual de Educação a Assessora Jurídica Dra. Elza Fagundes da Silva, no dia 13 de dezembro de 2019, o referido GT reuniu-se pela primeira vez, para estudar o assunto e contou com a presença de todos os membros que compõe o GT, além da presença do Secretário da Seed, Renato Feder.

A Assessora Jurídica do CEE/PR disse que os estudos realizados pelo GT são muito importantes para a vida profissional dos egressos, não somente dos cursos de Ciências Exatas, mas de outros cursos que habilitam para a docência, principalmente quando estes egressos passam a trabalhar como professores, dependendo assim de que suas respectivas habilitações sejam reconhecidas pela rede de ensino da Educação Básica.

Membros do GT Universidade – Escola: Lucimar Donizete Gusmão, Ana Nelly de Castro Gregorio e Eguimara Selma Branco (Seed); Mario Cândido de Athayde Junior (Seti); Elza Fagundes da Silva (CEE/PR); Elenita Conegero Pastor Manchope, Marta Regina Gimenez Favaro , Eduardo Salles de Oliveira Barra e Amarildo Pinheiro Magalhães (Fórum de Pró-Reitores de Graduação das Universidades Brasileira -  Regional Sul); Walkíria Olegário Mazeto e Luiz Carlos dos Santos (APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná).

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