CEE/PR recebe a visita do Presidente do Foncede

O Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR), Conselheiro João Carlos Gomes, recebeu o Presidente do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE/RJ) e do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), Prof. Dr. Ricardo Tonassi Souto, durante a 7.ª Reunião Ordinária de 2022, para socializar as experiências vivenciadas nos Conselhos Estaduais de todo o país.

O Prof. Dr. Ricardo Tonassi Souto é graduado em Direito, com especialização em Magistério Superior e doutorado em Educação. É professor de Direito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e membro do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ), do Conselho Superior do Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (CECIERJ), do Fórum Nacional de Educação (FNE) e do Conselho Editorial da revista de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas da Universidade Iguaçu (UNIG). É o autor de dezenas de obras jurídicas,  como “Improbidade Administrativa”, “Reforma Agrária”, “Bigamia”, “Aborto”, “Calúnia”, “Licitação”, “Roubo”, “Estelionato”, “Desapropriação”, dentre outras.

O Presidente do CEE/PR, João Carlos Gomes, explicou ao convidado que o Órgão possui uma Secretaria-Geral subordinada à Presidência, Câmaras da Educação Infantil e do Ensino Fundamental; do Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e da Educação Superior, compostas por profissionais de notório saber e experiência na área educacional relacionada à respectiva Câmara, além de Comissões, equipe de apoio Técnico-Pedagógico; Administrativo e Financeiro; Assessoria Técnica; Assessoria de Comunicação; Ouvidoria e Núcleo de Tecnologia e Informática.

O Prof. Dr. Ricardo Tonassi Souto salientou que há diferença no valor dos jetons recebidos pelos Conselheiros nos diversos estados do Brasil, sendo que em alguns estados não há pagamentos para os membros participarem das Reuniões Plenárias. Ressaltou que as disparidades dizem respeito também à estrutura física, pois uma grande parte não possui sede adequada para a realização dos trabalhos - há Conselhos que funcionam em bibliotecas -, e outros não possuem quantidade suficiente de servidores para realizar a demanda de trabalho. Além disso, há disparidade nos Conselhos Estaduais de Educação (CEE’s) também no que diz respeito a qualificação dos servidores. Na percepção do Presidente do Foncede “diante da importância do Órgão para a Educação de seus Estados, todos deveriam ter a mesma estrutura física e de recursos humanos”.

Outro assunto frisado pelo Presidente do Foncede é o fato de que “os Conselhos não podem exercer a função de ‘carimbadores’ e sofrer esvaziamento de seu protagonismo na Educação, quando este deve ser uma premissa  de todos os Conselhos.” Neste aspecto, ressaltou o trabalho da Professora Drª. Suely Mello de Castro Menezes, que foi Presidente da Câmara da Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (2020 – 2021) e membro dos estudos das Relações Étnico – Raciais da referida Câmara. Como fruto de seu trabalho, a comunicação e o diálogo entre a referida Câmara e os Conselhos de todo o país melhorou significativamente.

O Sistema Nacional de Reconhecimento e Certificação de Saberes e Competências Profissionais (Re-Saber) foi outro tema abordado pelo convidado. O programa Re-Saber substitui o Rede-Certific. O Re-Saber atende especialmente aos trabalhadores maiores de 18 anos, inseridos ou não no mercado de trabalho, por meio de um processo de certificação profissional gratuito. O objetivo é estimular a inclusão socioprodutiva e aumentar as possibilidades de inserção profissional dos trabalhadores certificados. O Re-Saber também se apresenta como um sistema de ação de longo prazo para trazer ao Brasil a experiência no reconhecimento e na certificação de saberes, dentro das políticas de Aprendizagem ao Longo da Vida, já adotadas em outros países. A medida propõe um caráter descentralizado para certificação, que visa diminuir a burocracia e dar agilidade para as instituições que fizerem seus processos de certificação.

A regulamentação do processo educacional formal de avaliação, reconhecimento e certificação de saberes que desenvolvem competências profissionais foi exercida, inicialmente, pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), e hoje é estendida às redes de ensino estaduais, municipais e distrital, inclusive no âmbito do ensino militar. No entanto, para a instituição fazer parte do Re-Saber, ela deve elaborar a regulamentação interna e submeter à aprovação do órgão competente do respectivo sistema de ensino para posteriormente solicitar a adesão por meio do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec). Para isso, os Conselhos Estaduais de Educação - responsáveis pela normatização a ser seguida pelas Secretarias de Educação - tem uma função importante, uma vez que a adesão à certificação de saberes e competências envolve a autorização destes órgãos.

Outro ponto destacado em sua palestra é a existência de instituições fraudulentas em vários estados da federação e a responsabilidade dos Conselhos e demais órgãos da sociedade em fiscalizarem e denunciarem o fato para o Poder Público, a fim de que se possa ser tomadas decisões cabíveis e ao mesmo tempo desconstruir relações complexas geradas em torno de assunto.

Segundo Souto, a publicização das ações dos Conselhos Estaduais de Educação, uma vez que constituem um serviço público, devem ser mais conhecidas, inclusive nas instituições de ensino. Também ressaltou que como membro do Fórum Nacional de Educação (FNE), levará ao Ministério da Educação o olhar plural que constatou nos CEE’s do país, os quais contam com aproximadamente 300 Conselheiros no total. Igualmente apontou que os CEE’s estão citados duas vezes na Lei Federal n.º 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. No entanto, mesmo assim, em muitos estados os Órgãos não tem autonomia – em alguns, os próprios Secretários Estaduais de Educação são os Presidentes, “tornando os Conselhos, muitas vezes, em setores das Secretarias”, comentou Souto. Contudo, afirmou que possuem funções distintas e nesta condição não fica preservada a função recursal.

O Presidente do CEE/PR frisou que no Órgão são pagos jetons aos Conselheiros, bem como o deslocamento daqueles que moram no interior do Estado com passagens terrestres ou aéreas, além de diárias de hospedagem e alimentação. Ademais, destacou o fato de o CEE/PR ter Conselheiros com vasta experiência na educação, como Reitores de universidades públicas e privadas, por exemplo, além de assessores capacitados na área educacional, fato que contribui para um desenvolvimento eficaz do trabalho do Órgão. No entanto, considera importante que o Conselho Estadual de Educação do Paraná reserve tempo para discutir e estudar a legislação educacional e outros temas que envolvam a educação com mais profundidade. Salientou também que no Art. 228 da Constituição Estadual do Paraná, o Conselho Estadual de Educação é um órgão deliberativo, normativo e consultivo, e regulamentado por lei, garantidos os princípios de autonomia e representatividade na sua composição.

Conselheiros do CEE/PR: Ana Seres Trento Comin; Carlos Eduardo Sanches; Christiane Kaminski; Clemencia Maria Ferreira Ribas; Décio Sperandio; Fabiana Cristina de Campos; Fátima Aparecida da Cruz Padoan; Flávio Vendelino Scherer; Gilmara Ana Zanata; Jacir José Venturi; Maria das Graças Figueiredo Saad; Marise Ritzmann Loures; Marli Regina Fernandes da Silva;  Meroujy Giacomassi Cavet; Oscar Alves; Ozélia de Fátima Nesi Lavina; Rita de Cássia Morais; Silvana Avelar de Almeida Kaplum.