O Conselho Estadual de Educação do Paraná constituiu Comissão para estudos e atualização da Deliberação n.° 09/2001-CEE/PR, que dispõe sobre as matrículas de ingresso, por transferência e em regime de progressão parcial; o aproveitamento de estudos; a classificação e a reclassificação; as adaptações; a revalidação e equivalência de estudos feitos no exterior e a regularização da vida escolar em estabelecimentos que ofertem Ensino Fundamental e Médio nas suas diferentes modalidades, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

No dia 23 de abril de 2021, a referida Comissão esteve reunida, de forma online, para leitura, estudo e discussão daquele documento normativo, estabelecendo o  cronograma para as próximas reuniões, a serem realizadas nos dias 21/05/21; 11/06/21; 28/06/21 e 06/08/21.

Considerando que esta Deliberação é imprescindível no funcionamento do Sistema Estadual de Ensino do Paraná porque tem repercussão na adoção de procedimentos administrativos das instituições de ensino, solicitou sugestões da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED), do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná (SINEPE) e da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Paraná (UNDIME/PR), na qualidade de órgãos representativos de seguimentos educacionais deste Estado, de maneira a enriquecer o trabalho desenvolvido, ao mesmo tempo que possibilita a participação democrática.

Participantes: Ana Seres Trento Comin;  Flávio Vendelino Scherer,  Clemência Maria Ferreira Ribas, Naura Nanci Muniz Santos, Ozélia de Fátima Nesi Lavina, Christiane Kaminski, José Roberto Faria, Margarete de Souza, Rosana de Fátima Cartelli.