A Comissão de Estudos sobre a modalidade de Educação de Jovens e Adultos, presidida pelo Conselheiro Titular Jacir José Venturi e composta pelos Conselheiros Flávio Vendelino Scherer, Jacir Bombonato Machado, Marise Ritzmann Loures e Ozélia de Fátima Nesi Lavina, teve sua primeira reunião realizada no dia 29 de junho de 2021, às 14 horas, de forma online por videoconferência devido ao Decreto Estadual n.º 4.230, de 16 de março de 2020, expedido pelo Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior.

A Comissão terá como base de estudos a atualização da Deliberação n.º 5/2010 – CEE/PR, que estabelece Normas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos Ensino Fundamental e Médio no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná, e a Resolução n.º 01/2021, do Conselho Nacional de Educação (CNE), dentre outros documentos.

A referida Deliberação dispõe que a EJA destina-se àqueles que não tiveram acesso ao ensino fundamental e médio na idade própria ou não tiveram a possibilidade de continuar esses estudos. Sendo assim, o Sistema Estadual de Ensino do Paraná deverá assegurar oportunidades educacionais apropriadas a este público, organizando os cursos e exames da EJA de forma a atender, obrigatoriamente, aos princípios e às diretrizes que norteiam a educação nacional, aos conteúdos mínimos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e à adequação da proposta pedagógica às especificidades institucionais e do perfil de sua demanda.  

Já a Resolução CNE n.º 01/2021 institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA), à BNCC e à Educação de Jovens e Adultos a Distância. De acordo com essa Resolução, o poder público deve inserir a EJA no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e ampliar sua ação para além das avaliações que visam identificar desempenhos cognitivos e fluxos escolar, incluindo, também, a avaliação de outros indicadores institucionais das redes públicas e privadas que possibilitem a universalização e a qualidade do processo educativo, tais como parâmetros de infraestrutura, gestão, formação e valorização dos profissionais de educação, financiamento, jornada escolar e organização pedagógica.

O referido documento ainda afirma que as instituições escolares do ensino privado poderão ser ofertantes da EJA em todo o País, no exercício de autonomia de seu Projeto Político-Pedagógico, como modalidade que promove o resgate do tempo e das oportunidades educacionais não assegurados na idade certa. Assim, a EJA, em todas as formas de oferta, representa melhoria de trabalho e vida, possibilidades de empregabilidade aos jovens e adultos que estão fora do mercado de trabalho.    

Os trabalhos da Comissão da EJA  que trata da atualização da Deliberação n.º 5/2010 a qual estabelece Normas para a Educação de Jovens e Adultos, serão realizados nos dias 08/07, 23/07, 26/08 e 03/09/2021.