CEMEP altera cronograma de implantação do Novo Ensino Médio no Paraná 19/03/2021 - 16:42
A Câmara do Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, sob a presidência do Conselheiro Oscar Alves, aprovou na 1.ª Reunião Ordinária de 2021, o Parecer n.º 44/2021, o qual foi encaminhado e aprovado pelo Conselho Pleno, que anexou à Deliberação n.º 2/2021. O documento trata da Alteração do cronograma de implantação das Diretrizes Curriculares Complementares e Referencial Curricular para o Ensino Médio, no Sistema Estadual de Ensino do Paraná, conforme preconizado na LDB n.º 9394/1996, alterada pela Lei Federal n.º 13.415/2017 e as Resoluções do CNE/CEB n.º 3/2018 e CNE/CP n.º 4/2018.
A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (órgão executivo) solicitou ao Conselho Estadual de Educação (órgão normativo) a alteração do cronograma de implementação do Ensino Médio tratado na Lei Federal n.º 13.415/2017. Isso devido ao fato de que no cronograma aprovado em setembro de 2020, durante Reunião Plenária, constar que a consulta pública ao Referencial Curricular para o Ensino Médio Paranaense deveria ocorrer em janeiro de 2021.
No entanto, o mês de janeiro é o período de férias escolares no Sistema Estadual de Ensino do Paraná, quando a maior parte dos profissionais ligados à educação encontram-se em férias, não sendo possível concluir esta etapa.
Diante desse contexto, o Conselho Estadual de Educação aprovou novo cronograma de implementação do Ensino Médio a ser cumprido pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná.
| ÓRGÃO | AÇÕES | PREVISÃO ANO 2021 |
| SEED | Consulta Pública do REFERENCIAL. | Fevereiro 03 a 28 |
| SEED | Análise e sistematização das contribuições da consulta pública do REFERENCIAL. |
Março |
| SEED | Entrega do REFERENCIAL ao CEE/PR. | Março dia 31 |
| CEE | 4ª. Reunião extraordinária da CEMEP, para discutir e elaborar a Minuta da Indicação das DIRETRIZES. | Março 08 a 12 |
| CEE | 5ª. Reunião extraordinária da CEMEP, para analisar e discutir a Minuta do REFERENCIAL | Abril 05 a 09 |
| CEE | 6ª. Reunião extraordinária da CEMEP, para elaborar a Minuta da Deliberação (DIRETRIZES E REFERENCIAL). | Maio 03 a07 |
| CEE | 2ª. Reunião extraordinária do Pleno, para discutir e aprovar a Minuta da Deliberação (DIRETRIZES E REFERENCIAL) para a Consulta Pública. | Maio 24 a28 |
| CEE | Consulta Pública da Minuta da Deliberação (DIRETRIZES E REFERENCIAL) |
Junho 01 a 30 |
| CEE | 7ª. Reunião extraordinária da CEMEP, para analisar e sistematizar as contribuições da Consulta Pública. | Julho 05 a 09 |
| CEE | 3ª. Reunião extraordinária do Pleno, para discussão e aprovação final da Deliberação. | Julho 26 a 30 |
| SEED | Assegurar e orientar a implantação da Deliberação (DIRETRIZES E REFERENCIAL) no Sistema Estadual de Ensino do Paraná - adequação das redes e instituições de ensino, formação de docentes, propostas pedagógicas, matrizes curriculares, sistemas de gestão, estabelecimento de parcerias, normativas internas etc. |
Agosto a Dezembro |
| SEED | Assegurar e orientar a conclusão da reelaboração das Propostas Pedagógicas pelas redes e instituições de ensino. | Dezembro |
Conselheiros da CEMEP: Oscar Alves (Presidente), Sandra Teresinha da Silva (Vice-Presidente), Ana Seres Trento Comin, Fabiana Cristina de Campos, Jacir José Venturi e Taís Maria Mendes.
