CONSELHEIRO JACIR BOMBONATO FAZ PALESTRA NO CEE SOBRE FUNDEB E NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO NA EDUCAÇÃO
26/07/2016 - 15:10
AMP propõe novo modelo de financiamento, com a complementação da União
O representante da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) no Conselho Estadual da Educação, Prof. Jacir Bombonato Machado, apresentou ao CEE levantamento feito pela área técnica da Educação da AMP, constatando que em 2015, foi de 1,01 bilhões a diferença entre a contribuição e o retorno do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) do Estado do Paraná, para o Governo e para 215 municípios. O retorno menor do Governo do Estado em 2015 foi de R$ 807,44 milhões
e das prefeituras paranaenses, 215 municípios, de R$ 207,93 milhões.
A receita total do Fundeb do Estado do Paraná somou R$ 7, 375 bilhões em 2015. O Governo contribuiu com R$ 4, 697 bilhões para o Fundeb, mas teve um retorno de R$ 3, 890 bilhões. E esta perda aumentou. Em 2011, por exemplo, o valor chegou a R$ 281,75 milhões. No ano passado, o prejuízo chegou a R$ 807,44 milhões.
Mais recursos da União
Criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006, o Fundeb tem vigência até 30/12/2020. Em 2015 o Fundeb movimentou R$ 132,9 bilhões no atendimento a 41 milhões de alunos da educação básica. Com o fim da vigência do fundo e as graves distorções ocorridas no sistema impõem o desafio de debater as fontes de financiamento da educação.
Para resolver o problema, o consultor em Educação da AMP e representante da organização no Conselho Estadual da Educação, Prof. Jacir Bombnato Machado, apresentou ao CEE a proposta de criação de um novo fundo, a partir de 2020, semelhante ao Fundeb, mas com a complementação de recursos da União. “Os números mostram, porém, que há grave distorção entre receita e despesa, no âmbito dos municípios. Para que as prefeituras não tenham prejuízos, portanto, é crucial que o Governo Federal aumente sua participação no fundo”, diz.
Composição do Fundeb
O Fundeb é composto por 20% das seguintes receitas: FPE (Fundo de Participação dos Estados), FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ), IPIexp (Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações), desoneração das exportações (LC nº 87/96), ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), a cota-parte de 50% do ITR (Imposto Territorial Rural) devida aos municípios, e as receitas da dívida ativa e de juros e multas incidentes sobre as fontes citadas.
A distribuição do Fundeb é feita com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com os dados do último Censo Escolar. Ou seja: os municípios recebem os recursos com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental e os Estados, com base no número do ensino fundamental e médio.
Leia também o relatório:
O representante da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) no Conselho Estadual da Educação, Prof. Jacir Bombonato Machado, apresentou ao CEE levantamento feito pela área técnica da Educação da AMP, constatando que em 2015, foi de 1,01 bilhões a diferença entre a contribuição e o retorno do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) do Estado do Paraná, para o Governo e para 215 municípios. O retorno menor do Governo do Estado em 2015 foi de R$ 807,44 milhões
e das prefeituras paranaenses, 215 municípios, de R$ 207,93 milhões.
A receita total do Fundeb do Estado do Paraná somou R$ 7, 375 bilhões em 2015. O Governo contribuiu com R$ 4, 697 bilhões para o Fundeb, mas teve um retorno de R$ 3, 890 bilhões. E esta perda aumentou. Em 2011, por exemplo, o valor chegou a R$ 281,75 milhões. No ano passado, o prejuízo chegou a R$ 807,44 milhões.
Mais recursos da União
Criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006, o Fundeb tem vigência até 30/12/2020. Em 2015 o Fundeb movimentou R$ 132,9 bilhões no atendimento a 41 milhões de alunos da educação básica. Com o fim da vigência do fundo e as graves distorções ocorridas no sistema impõem o desafio de debater as fontes de financiamento da educação.
Para resolver o problema, o consultor em Educação da AMP e representante da organização no Conselho Estadual da Educação, Prof. Jacir Bombnato Machado, apresentou ao CEE a proposta de criação de um novo fundo, a partir de 2020, semelhante ao Fundeb, mas com a complementação de recursos da União. “Os números mostram, porém, que há grave distorção entre receita e despesa, no âmbito dos municípios. Para que as prefeituras não tenham prejuízos, portanto, é crucial que o Governo Federal aumente sua participação no fundo”, diz.
Composição do Fundeb
O Fundeb é composto por 20% das seguintes receitas: FPE (Fundo de Participação dos Estados), FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ), IPIexp (Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações), desoneração das exportações (LC nº 87/96), ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), a cota-parte de 50% do ITR (Imposto Territorial Rural) devida aos municípios, e as receitas da dívida ativa e de juros e multas incidentes sobre as fontes citadas.
A distribuição do Fundeb é feita com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com os dados do último Censo Escolar. Ou seja: os municípios recebem os recursos com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental e os Estados, com base no número do ensino fundamental e médio.
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