Os Pró-reitores das Universidades Estaduais do Paraná (CEE/PR) participaram de uma reunião, a convite da Câmara da Educação Superior (CES) do Conselho Estadual de Educação, ocorrida durante a 10.ª Reunião Ordinária, para tratar da minuta da Deliberação que dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema estadual de ensino.

Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Diplomas expedidos pelas universidades serão por elas registrados, e aqueles conferidos por instituições não universitárias serão registrados por universidades credenciadas, na forma da legislação vigente.

A expedição e o registro do diploma, do histórico escolar final e do certificado de conclusão de curso, consideram-se incluídos nos serviços educacionais prestados pela instituição, não ensejando a cobrança de qualquer valor, ressalvada a hipótese de apresentação decorativa, com a utilização de papel ou tratamento gráfico especial, por opção do aluno.

Os diplomas de graduação obtidos no exterior poderão ser revalidados por universidades do sistema estadual, regularmente credenciadas, criadas e mantidas pelo poder público, que tenham curso reconhecido do mesmo nível e área, ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais, de reciprocidade ou equiparação, desde que observada a legislação vigente.

Dentre os assuntos abordados na reunião, a Presidente da CES, Fátima Aparecida da Cruz Padoan, destacou que o CEE/PR sempre está aberto ao diálogo em busca de uma educação de qualidade e pleno desenvolvimento do ser humano por meio do processo de ensino-aprendizagem. Salientou também que devido à relevância do assunto, será realizada uma reunião com a Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), com o intuito de dialogar com esse segmento educacional e, assim, ter mais elementos para a compilação do futuro documento.

Estiveram Presentes: Presidente do CEE/PR, João Carlos Gomes; Conselheiros(as): Décio Sperandio, Fatima Aparecida da Cruz Padoan, Maria das Graças Figueiredo Saad, Meroujy Giacomassi Cavet e Rita de Cassia Morais; Pró-Reitores: UEM – Vilson Francisco Jacob, Hugo Alex da Silva, Marcos Vinícios Francisco, Glaciani Cristina Xavier Mashiba; UNIOESTE – Eurides Kusner Macero Junior; UEL – Ana Marcia Fernandes T. de Carvalho, Maria Elisa W. Certari; UNICENTRO – Karina Worn Beckmann; UNESPAR – Henrique Klenk; UENP – Taíse Ferreira da Conceição Nishikawa, Carla Gomes de Araújo; UEPG – Miguel Archanjo de Freitas, Graciete Tozetto Goes; Servidores do CEE/PR: Terezinha Lima Pereira, Beatriz Kozicki e Elza Fagundes da Silva.