A Presidente da Câmara do Ensino Superior (CES) do Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR), Conselheira Maria das Graças Saad Figueiredo, juntamente com a Vice-presidente Fátima Aparecida da Cruz Padoan e demais membros da CES, receberam, durante a 9.ª Reunião Ordinária, o Reitor e os Pró-reitores da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) para debater a Resolução CNE/CP n.º 04/2024.
O referido documento do Conselho Nacional de Educação (CNE) define Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior de profissionais do magistério da Educação Básica. A norma é extremamente relevante, pois orienta a capacitação de educadores que atuarão em todas as etapas da educação básica, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. A nova diretriz atualiza regulamentos anteriores, de 2015 e 2019, e determina que os cursos de licenciatura devem ter uma duração mínima de quatro anos, totalizando 3.200 horas de carga horária - com pelo menos metade (1.600 horas) obrigatoriamente em atividades presenciais.
A distribuição da carga horária dos cursos de licenciatura está organizada da seguinte maneira: 800 horas para formação geral, englobando conhecimento sobre o fenômeno educativo e a educação escolar, comuns a todas as licenciaturas, podendo ser oferecidas de forma presencial ou remota; 1.600 horas dedicadas aos conhecimentos específicos, que abordam os conteúdos das áreas de atuação profissional, das quais, em cursos na modalidade a distância, pelo menos 880 horas devem ocorrer presencialmente; 320 horas destinadas a atividades acadêmicas de extensão, que devem ser presencialmente ofertadas; e 400 horas de estágio supervisionado, que também exigem realização presencial.
Além disso, a Resolução inclui Diretrizes para cursos de segunda licenciatura e para formação pedagógica voltada a graduados não licenciados, destinados a bacharéis e tecnólogos que planejam lecionar nos anos finais do Ensino Fundamental, no Ensino Médio e na Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Em ambos os casos, deve-se garantir que pelo menos 50% das atividades sejam presenciais.
O Reitor da Unicentro, Professor Fábio Hernandes, enfatizou a importância de um diálogo constante entre as instituições de Ensino Superior, as escolas e os órgãos governamentais para garantir que as Diretrizes sejam efetivamente aplicadas e contribuam para o desenvolvimento de uma educação de qualidade. A Presidente da CES salientou que a proposta de atualização das Diretrizes Curriculares reflete uma necessidade crescente de adaptar a formação de professores às demandas contemporâneas da sociedade e do sistema educacional, proporcionando uma formação mais robusta e alinhada com as necessidades da Educação Básica.